Projeto autoriza cidadão a registrar aplicação de vacina e pune “fura-fila”

Projeto autoriza cidadão a registrar aplicação de vacina e pune “fura-fila”
Projeto autoriza cidadão a registrar aplicação de vacina e pune “fura-fila” © Freepik

Projeto autoriza cidadão a registrar aplicação de vacina e pune “fura-fila”.

O Projeto de Lei 496/21 garante ao cidadão o direito de filmar ou fotografar a aplicação de vacina e contar com a presença de um acompanhante durante a imunização. O texto também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade de vacinação durante período de emergência nacional.

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Já aprovado no Senado, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Ele afirma que decidiu apresentar o texto depois de denúncias contra alguns profissionais de saúde que teriam usado seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como “vacina de vento”.

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Segundo o projeto, agentes de saúde ou qualquer outra pessoa que tentar impedir o cidadão de filmar ou fotografar a aplicação pode ser punido com pena detenção de 6 meses a 2 anos.

As punições também valem para a obstrução dos outros direitos estabelecidos no projeto: a presença de um acompanhante durante a vacinação e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação.

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Fura-fila

 pena para a pessoa que “furar a fila” da vacinação para se favorecer ou beneficiar outro indivíduo será de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa pena será aumentada até a metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.

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O projeto altera a Lei de Vigilância Epidemiológica, que trata do Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas sobre a notificação compulsória de doenças, entre outros assuntos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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