Prefeito aprova projeto que proíbe Uber em Salvador

O prefeito de Salvador, ACM Neto, aprova nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares na capital. A lei nº 9.066, de 1º de junho de 2016, se aplica ao Uber, serviço de transporte privado, que chegou a Salvador no dia 7 de abril do ano atual.

De acordo com a lei, todo veículo particular – que não consta nos cadastros municipais como aprovado para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e que não cumpra os com as legislações federal, estadual e municipal – estão sujeitos às punições previstas na lei.

A punição, que já passa a valer a partir de agora, é multa de R$ 2,5 mil na primeira ocorrência, R$ 5 mil nas ocorrências subsequentes, além de apreensão e remoção do veículo para estacionamento do município. O dono do veículo também terá que pagar as diárias por permanência no pátio e o veículo só será liberado após pagamento de todas as taxas.

Em nota, a Uber afirmou que a lei sancionada é inconstitucional e que continua operando em Salvador.

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