Prazo para contribuições e entrega do IRPF é prorrogado – entenda

Contribuições devidas em abril e maio serão diferidas para pagamento em agosto e outubro; medidas buscam a reduzir custos e estimular produção interna

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Prazo para contribuições e entrega do IRPF é prorrogado – entenda – Reprodução

 

Prazo para contribuições e entrega do IRPF é prorrogado – entenda. O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas e entes públicos (portaria); e prorrogar o prazo de entrega do IRPF de 30 de abril para 30 de junho (Instrução Normativa da Receita Federal).

As medidas, anunciadas nesta quarta-feira (1º/4) pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, têm o objetivo de reduzir os custos e estimular a produção interna, minimizando os impactos do novo coronavírus no setor produtivo.

Em entrevista coletiva à imprensa realizada no Palácio do Planalto, Tostes afirmou que governo iniciará um amplo programa de crédito para empresas e para o setor produtivo, com juros reduzidos, zerando as alíquotas de IOF por um período de 90 dias. O impacto será de R$ 7 bilhões.

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Já o conjunto das quatro contribuições devidas em abril e maio serão diferidas para pagamento em agosto e outubro. “Esse diferimento representa R$ 80 bilhões que também serão injetados no fluxo de caixa desse universo de empresas”, disse o secretário da Receita Federal.

Prorrogação do prazo de entrada do IRPF

Sobre a prorrogação do prazo de entrada do IRPF por dois meses, Tostes afirmou que apesar do ritmo de entrega continuar sendo positivo; com 8,8 milhões de declarações até esta terça-feira (31/3); os contribuintes relatam dificuldades para reunir a documentação.

“Se comparado com 2019, essas 8,8 milhões de declarações representam 27% do esperado. Decidimos pela prorrogação considerando demandas dos contribuintes que estão confinados em casa e com recibos médicos ou declarações de seguradoras nas empresas ou escritórios”, esclareceu o secretário.

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Restituição 

Apesar da prorrogação do prazo final para o envio das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física para final de junho, o governo manterá o cronograma de restituições previsto para 2020.

Neste ano, os tradicionais sete lotes, que aconteciam de junho a dezembro, serão substituídos por cinco lotes a serem pagos entre os meses de maio a setembro, e que vão injetar um total de R$26 bilhões na economia do país.

O primeiro lote – que vai ocorrer em maio – como já de costume priorizará idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.