Por R$ 2, salário mínimo fica abaixo da inflação; governo não comenta

Receita Federal libera pagamento de novo lote da restituição do Imposto de Renda
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Em 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo subiu de R$ 1.045 para 1.100. Mas para dar conta da inflação acumulada no ano passado, o salário mínimo deveria ser R$ 2 maior e ter chegado a R$ 1.102, respeitando a regra da Constituição que determina um reajuste periódico para preservar o poder de compra.

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Como o novo salário mínimo foi definido antes da inflação consolidada do ano anterior, divulgada em 12 de janeiro, é normal que haja uma diferença. O mesmo aconteceu em 2020, mas o governo corrigiu o valor antes da chegada de fevereiro.

Neste ano, com o Orçamento indefinido no Congresso e uma crise nas contas públicas, ainda não há sinal de que o salário mínimo subirá novamente. Se mantido em R$ 1.100, milhões de empregados, aposentados e pessoas que têm benefícios do INSS vinculados ao salário mínimo nacional deixarão de receber todo mês R$ 2. Em contrapartida, o governo economizaria cerca de R$ 702 milhões. O governo não comentou se vai fazer o ajuste ou não.

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Historicamente, o índice de inflação levado em conta para o reajuste é o INPC (que mede os preços para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos). Em 2020, o INPC acumulado foi de 5,45%, acima dos 5,22% projetados pelo governo quando publicou o último reajuste.

Impacto nas contas públicas

Apesar de ser uma diferença pequena, o novo valor aumentaria as despesas do governo em R$ 702 milhões em 2021, segundo cálculos da equipe econômica. Isso porque o aumento do salário mínimo eleva também gastos com pessoal, além de aposentadorias e benefícios previdenciários como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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Além disso, o teto de gastos do governo vai ter um reajuste menor, de 2,13%. Ou seja: enquanto várias despesas subiram mais de 5% por causa do INPC, o governo só pode aumentar seu Orçamento geral em 2,13%.

Governo ou Congresso podem subir o salário mínimo

O último aumento do salário mínimo veio em uma Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, publicada em 31 de dezembro. Como houve uma diferença entre o INPC projetado em dezembro e o divulgado em janeiro, a correção do salário mínimo para R$ 1.102 poderia acontecer a qualquer momento por meio de uma nova MP do presidente Bolsoanaro —como foi feito no ano passado.

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Em 2020, o governo havia definido que o salário mínimo seria de R$ 1.039, mas esse valor durou apenas um mês. Com a inflação fechando acima do esperado, o presidente publicou em 31 de janeiro uma nova MP, reajustando o mínimo para R$ 1.045. O UOL perguntou ao gabinete da Presidência da República e ao Ministério da Economia se há previsão de aumentar o salário mínimo para R$ 1.102, mas não obteve resposta.

Como toda MP é submetida à apreciação do Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados, os parlamentares também podem fazer esse ajuste. Nesse caso, o processo é mais demorado, já que uma MP tem até 120 dias para ser analisada.

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A última MP do salário mínimo, que definiu o valor de R$ 1.100, está parada na Câmara dos Deputados. Ela entrará em regime de urgência (quando terá prioridade legal na pauta) a partir de 19 de março.

Fonte: UOL

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