PL cria bolsa emergencial para pagar mensalidades de cursos superiores durante a pandemia

PL cria bolsa emergencial para pagar mensalidades de cursos superiores durante a pandemia
PL cria bolsa emergencial para pagar mensalidades de cursos superiores durante a pandemia

PL cria bolsa emergencial para pagar mensalidades de cursos superiores durante a pandemia.

O Projeto de Lei 3836/20 cria bolsa de estudos emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores privados, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

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O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por diversos parlamentares do PT, sendo primeiro signatário o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

A previsão é que o pagamento das mensalidades ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para tanto, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões.

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Quem tem direito?

Conforme a proposta, farão jus à bolsa os alunos que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia.

O estudante deverá solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino, que encaminhará o processo ao Ministério da Educação para pagamento das mensalidades, retroativas a março de 2020.

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Responsabilidade do Estado

Os parlamentares argumentam que os efeitos da crise sanitária no setor são devastadores, cabendo ao Estado prover os alunos em dificuldade.

Segundo eles, estudos recentes, realizados a partir da declaração de estado de calamidade pública em saúde no País, mostram um crescimento de mais de 70% na inadimplência das mensalidades dos cursos superiores das instituições privadas de ensino.

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Eles citam também pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) segundo a qual, para 82% dos estudantes, a perda de renda foi o principal motivo para interromper os estudos.

Sem demissões

Ainda segundo o projeto, a obtenção fraudulenta de bolsas implicará na devolução integral dos valores recebidos indevidamente e em multa ao aluno e à instituição de ensino, sem prejuízo de outras sanções.

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Além disso, as instituições de ensino que aderirem ao programa não poderão demitir funcionários arbitrariamente enquanto durar o estado de calamidade. Na opinião dos autores do projeto, é essencial que as instituições se comprometam a não demitir.

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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