PF realiza nova operação de combate a fraudes no Auxílio Emergencial

A Polícia Federal – PF deflagrou a operação “Terceira Parcela” nesta quinta-feira (18.02) para combater fraudes no Auxílio Emergencial em quatro estados. Foram destacados cerca de 200 agentes apenas em Minas Gerais. Eles cumpriram 66 Mandados de Busca e Apreensão em Belo Horizonte e em outros 38 municípios de Minas. A PF também realizou ações na Bahia, no Tocantins e na Paraíba. Foram alvos pessoas que desviaram os valores do benefício criado pelo Governo Federal para combater os efeitos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus para suas contas.

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“É importante destacarmos que mesmo depois de finalizado o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, as investigações continuam e têm gerado resultados. Isso mostra que não deixaremos impunes quem se aproveitou de um momento de calamidade pública para desviar recursos voltados aos mais vulneráveis”

Marcos Paulo Cardoso, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania

“É importante destacarmos que mesmo depois de finalizado o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, as investigações continuam e têm gerado resultados como a operação ‘Terceira Parcela’. Isso mostra que não deixaremos impunes quem se aproveitou de um momento de calamidade pública para desviar recursos voltados aos mais vulneráveis e que a estratégia integrada por diversas instituições tem sido eficiente no combate às fraudes ao  benefício”, destacou Marcos Paulo Cardoso, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania.

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A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Ministério da Cidadania continuará realizando todos os esforços para a recuperação dos recursos públicos obtidos de forma ilícita por pessoas que não tinham direito ao Auxílio Emergencial, esforços consubstanciados, por exemplo, no constante apoio às investigações desenvolvidas pela Polícia Federal. A continuidade dos trabalhos de recuperação de ativos, seja no âmbito do Ministério da Cidadania, seja no da Polícia Federal, demonstra o zelo das instituições com o patrimônio público”, acrescentou Cardoso.

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O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias, repassando as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício, que ultrapassou o número de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o que representa 32,2% da população e cerca de 40% das residências, em um investimento de cerca de R$ 294 bilhões para pagamento das parcelas.

Em duas operações da Polícia Federal, realizadas em novembro e dezembro de 2020, foram realizados 52 Mandados de Busca e Apreensão, 11 Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens, em pelo menos 14 estados.

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Estratégia

A EIAFE foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada sobre o assunto, que recebe os dados dos demais integrantes da Estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar a atuação de grupos criminosos.

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Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de fraudes na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como a CGU e o TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.

Atuação

O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais oriundas da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e disponibilizado para a PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação da pasta é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado pela PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.

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Primeiro é identificada a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, são feitos diversos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de elegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime.

Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados às unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para uma possível ação penal. Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

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A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

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