Parcela extra do auxílio de R$ 600 será liberada para trabalhador intermitente

Decreto libera parcela extra do auxílio de R$ 600 para trabalhador intermitente
Decreto libera parcela extra do auxílio de R$ 600 para trabalhador intermitente © iStock

Decreto libera parcela extra do auxílio de R$ 600 para trabalhador intermitente.

Foi publicado, na edição do Diário Oficial da União, desta terça-feira (14/07), o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

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Para os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho, previstos inicialmente para até 60 dias, foram acrescidos mais 60 dias, de modo a completar o total de até 120 dias.

Foi permitido ainda que a suspensão do contrato de trabalho seja realizada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo máximo de 120 dias.

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O decreto também aumentou o prazo máximo para os acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário; inicialmente de até 90 dias; com o acréscimo de mais 30 dias, de modo a também completar o total de até 120 dias.

É importante destacar que o prazo máximo para realizar acordos de redução proporcional de jornada e de salário; e de suspensão temporária do contrato de trabalho, em períodos sucessivos ou intercalados, também ficou estabelecido no total de até 120 dias.

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Para os acordos que já haviam sido firmados, a prorrogação do prazo (até 120 dias) poderá ser feita levando-se em conta os períodos já utilizados até a data de publicação do decreto.

Parcela extra

Foi concedido ainda o pagamento de mais uma parcela, no valor de R$ 600,00, aos empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.

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Esta parcela do benefício será referente ao período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses já pagos.

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