Para prorrogar auxílio emergencial o governo avalia retirar outros benefícios

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Para prorrogar auxílio emergencial o governo avalia retirar outros benefícios
Para prorrogar auxílio emergencial o governo avalia retirar outros benefícios – Foto: Reprodução

 

Para prorrogar auxílio emergencial o governo avalia retirar outros benefícios. Pressionada a prorrogar ou até mesmo tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 desenhado para socorrer trabalhadores informais durante o pico da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica quer atrelar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes.

Na mira dos técnicos, estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

O argumento é que uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população. Ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil.

No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

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Abono salarial

O abono salarial está na mira da equipe desde o governo de transição. Só neste ano, serão R$ 19,85 bilhões pagos a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico da população, enquanto só 16% vão para o terço mais pobre.

Mas, a realidade é bem distinta do Bolsa Família, que custa cerca de R$ 30 bilhões por ano e paga 77% de seus benefícios para o terço mais pobre dos brasileiros.

Além disso, quase metade do abono salarial é transferido hoje a trabalhadores da Região Sudeste, enquanto o Nordeste (onde a taxa de pobreza é o dobro da média nacional) fica com 22,4% do benefício. Na análise do Ipea, a contribuição do abono para a redução da pobreza no País é equivalente a zero.

O programa farmácia popular, que promove a distribuição de medicamentos de uso comum (para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo), também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda.

Para retirar um remédio pelo programa, basta apresentar documento de identificação e receita médica. O programa custa cerca de R$ 2,5 bilhões.

Seguro-defeso

Outro “alvo” dos técnicos, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, tem sido usado em fraudes.

Nos últimos 20 anos, o gasto com esse benefício teve um crescimento médio de 21% ao ano, já descontada a inflação, chegando a R$ 2,5 bilhões em 2018, segundo o Ministério da Economia.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou saques do benefício feitos a mais de mil quilômetros do local de residência do beneficiário.

Além disso, quase dois terços dos pescadores resgatam todas as parcelas de uma única vez. O que apontaria para a ineficácia da política como substituição da renda.

Desse modo, em entrevista na semana passada, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o auxílio emergencial foi feito para durar “três meses e acabou”. E ainda, que qualquer programa futuro só terá espaço no Orçamento com a revisão de outros gastos.

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Negociação

A discussão da revisão dos benefícios, porém, leva tempo e muitas vezes requer até mesmo mudança na Constituição, como é o caso do abono salarial.

A aprovação de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores em dois turnos de votação. Na reforma da Previdência, a Câmara chegou a aprovar uma redução no alcance do abono salarial, mas a mudança foi derrubada no Senado Federal.

O governo também foi derrotado recentemente pelo Congresso numa votação sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC); pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Os parlamentares estenderam o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045); a todos os brasileiros com renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 – o dobro do limite atual, de R$ 261,25. A alteração vai gerar custo adicional de R$ 20 bilhões ao ano a partir de 2021.

O BPC é um dos programas sob avaliação este ano do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Os resultados são publicados no ano seguinte ao da análise.

Então, a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 além dos três meses definidos inicialmente pelo governo já virou bandeira de parlamentares e entrou na conta das projeções de mercado para o resultado fiscal do Brasil em 2020.

Então, os economistas, porém, alertam para o risco de o País repetir os erros da crise de 2008. Quando políticas temporárias para resgatar empresas e famílias se tornaram permanentes e contribuíram para o processo de deterioração das contas públicas.

Congresso

No Congresso, a preocupação de parlamentares é evitar que as famílias fiquem sem nenhuma renda num momento em que a circulação do novo coronavírus no País ainda poderá inviabilizar a retomada plena das atividades e do emprego.

“É importante que ele (benefício) cubra todo o período da pandemia”, diz a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), defensora da prorrogação

Assim, Tabata, que é coautora de uma proposta de criação de uma renda básica no Brasil, diz que é importante fazer a discussão do auxílio permanente respeitando desigualdades entre as famílias. Isto é, garantindo benefícios maiores ou menores conforme o número de filhos ou o valor necessário a garantir um mínimo de sobrevivência.

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Uma das inspirações é o próprio Bolsa Família, que tem parcelas variáveis para atacar essas desigualdades. A deputada afirma também que é preciso ter uma discussão ampla para garantir ao governo o fôlego fiscal necessário para pagar essa renda básica. “Vejo isso associado à discussão de uma reforma tributária ou à revisão de alguns privilégios no setor público”, diz.

Fonte: Estadão