Pagamento de empréstimo consignado pode ser suspenso por seis meses

Pagamento de empréstimo consignado pode ser suspenso por seis meses
Pagamento de empréstimo consignado pode ser suspenso por seis meses © Marco Nascimento / Agência Pará

Pagamento de empréstimo consignado pode ser suspenso por seis meses.

O Projeto de Lei 1328/20 suspende por 120 dias, em razão da pandemia do coronavírus, o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado.

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A medida será válida enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados alcança servidores públicos e empregados dos setores público e privado – ativos ou inativos –, além de pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

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As prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras, com vencimentos após a última inicialmente prevista, e não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas similares.

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Ficará vedada a inscrição em cadastro de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados.

“É um projeto de grande alcance social”, disse o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), “Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa, e as dificuldades são muito grandes”, continuou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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