Pagamento de parcelas do Fies serão suspensas até junho de 2021; sugere Projeto

Foto:Marcello Casal|Agência Brasil

Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 5510/20 que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das parcelas (amortização e encargos operacionais do contrato).

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 A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera a Lei do Fies. O objetivo, segundo ele, é evitar que a crise decorrente da pandemia prejudique os estudantes e recém-formados que dependem de financiamento público.

“Nesse momento delicado não podemos esquecer os estudantes financiados pelo FIES, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do seu curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais”, disse Mattos.

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De acordo com o projeto, os valores não pagos pelos estudantes serão posteriormente parcelados em 24 meses, sem incidência de juros. O texto proíbe ainda que os empregadores descontem as parcelas do Fies do salário do empregado até junho de 2021. No ano passado o Congresso Nacional aprovou uma lei que suspendeu os pagamentos dos estudantes ao Fies até o m de 2020. A Lei 14.024/20 teve origem em proposta do deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

Outras propostas

Além da proposta da dispensa de pagamento das parcelas do Fies há ainda – PL 5511/20, também do deputado Mattos, permite a renegociação de débitos vencidos do Fies em até 90 parcelas, sem juros. – PL 5520/20, dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Erika Kokay (PT-DF), amplia os prazos de pagamento das dívidas junto ao Fies dos contratos celebrados até 2017;

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– PL 5130/20, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), suspende a pagamento das parcelas enquanto durar a pandemia, com anistia para os que estão sem condições de pagar; – PL 5325/20, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), amplia, enquanto durar a pandemia, o abatimento mensal do saldo devedor do Fies dos profissionais de saúde da rede pública; – PL 44/21, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), suspende os pagamentos por seis meses; e – PL 68/21, da deputada Shéridan (PSDB-RR), suspende os pagamentos relativos ao Fies até 31 de dezembro de 2021. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

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Sobre o Fies

O Fies, do Ministério da Educação, é um programa destinado a financiar, prioritariamente, estudantes de cursos de graduação não gratuitos. Ele estabelece um financiamento estudantil em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

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Além de financiar um curso, o Fies ajuda o estudante a realizar o sonho de ter um diploma. É o caso de Evellyn Luchetta (foto/arquivo pessoal), de 20 anos, que atualmente cursa o quinto semestre de Jornalismo. “No segundo semestre, eu fui chamada na lista de espera e passei a ter cinquenta por cento do valor da minha mensalidade abatida pelo Fies. Isso mudou a minha vida, mudou a minha realidade. Sem o Fies, eu não conseguiria cursar um curso superior.”

Com Agência Câmara de Notícias.

 

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