Novo auxílio emergencial de R$ 300 pode ser pago em 12 parcelas; entenda

Foto: Charles Fábion / N1

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 202/21, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que cria um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a ser pago em doze parcelas mensais até 31 de dezembro de 2021.

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O texto complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento.

A proposta cria algumas condições para o pagamento do auxílio, entre as quais, a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.

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Impacto no PIB

Sidney ainda lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.

“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.

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Sobre o Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

A CAIXA atua como agente operador desse benefício e a origem dos recursos para pagamento é do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania.

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