Novo auxílio de R$800 pode ser liberado neste mês; saiba se você terá direito

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Está em tramite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2910/2020 que visa garantir a manutenção familiar dos brasileiros, com a criação de um novo benefício – Programa Seguro Família. A proposta em análise, se aprovada, será liberada com o fim do pagamento do auxílio emergencial criando pelo governo durante a pandemia da Covid-19.

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De acordo com o texto de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a expectativa é de que a renda de R$ 800 fosse liberada desde de 1º de janeiro de 2021, contemplando a parcela da população em situação de vulnerabilidade social.

O deputado faz uma ressalva a sua indicação.” Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, ressaltou.

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Quem tem direito?

Segundo o PL 2910/2020, para receber os R$ 800 do Programa Seguro Família é preciso que o cidadão atenda alguns critérios:

  • Possua CPF ativo;
  • Esteja com mais de 18 anos;
  • Tenha renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Não esteja empregado formalmente;
  • Não tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior ao pedido;
  • Não receba aposentadoria, pensão ou auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não esteja recebendo seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e qualquer outro benefício pecuniário de programa social;
  • Comprove frequência escolar dos dependentes menores de 14 anos;
  • Comprove frequência escolar em curso de conhecimento, seja alfabetização ou qualificação profissional.

Apesar dos critérios exigidos, não há impedimentos para que beneficiários com emprego formal possam se inscrever, microempreendedores individuais (MEIs); autônomos, desempregados, intermitentes inativos, inscritos no CadÚnico; e contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social possuem direito ao cadastro do benefício.

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Qual a documentação exigida para programa seguro família?

Três documentos serão necessários para o recebimento do Seguro Família, sendo eles:

  1. Comprovação de tentativa de realocação no mercado de trabalho, por meio de cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  2. Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional;
  3. Frequência escolar dos dependentes menores de 14 anos.

Qual o valor do seguro família?

Ainda segundo o texto, o valor pago aos beneficiários não poderá ser inferior a 80% do salário mínimo vigente, que em 2020 está em R$ 1.045. Dessa forma, seria pago R$ 800 por grupo familiar.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, relata o texto do PL.

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A proposta solicita que o recurso tenha a duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação, a depender do pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo. Além disso, as quantias serão tidas como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Contudo, o PL ainda está em andamento na Câmara dos Deputados e não há previsão de aprovação.

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