Nova revisão de aposentadorias do INSS pode aumentar benefícios dos segurados

Nova revisão de aposentadorias do INSS pode aumentar benefícios dos segurados
Nova revisão de aposentadorias do INSS pode aumentar benefícios dos segurados – Reprodução

Nova revisão de aposentadorias do INSS pode aumentar benefícios dos segurados. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unamidade nesta quarta-feira (11/12) permitir a revisão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em regra mais favorável ao segurado, a fim de permitir um benefício maior no caso de quem contribui para a Previdência desde antes do Plano Real, de 1994.

Entenda o caso

A lei que fixa os benefícios do INSS, de 1991, foi alterada em 1999 e estabeleceu que a aposentadoria passaria a ser calculada com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o tempo de contribuição.

Mas a lei instituiu uma regra de transição: os que ingressaram no sistema da Previdência antes de 1999 teriam o benefício calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários durante todo o período de contribuição desde julho de 1994 .

O objetivo da regra foi considerar somente os salários em reais – antes de 1994, houve outras moedas, como cruzeiro real ou cruzado.

Os ministros atenderam ao recurso de um beneficiário da Previdência para impedir a aplicação da regra de transição porque, no caso dele, considerar todos os salários resultaria em um benefício maior.

O segurado apresentou cálculos e argumentou que queria a aplicação de “princípios constitucionais da isonomia” para que pudesse valer a norma mais favorável.

Segundo o STJ esclareceu, os ministros da Primeira Seção decidiram por unanimidade que “deve ser reconhecido o direito do Segurado de ver o seu benefício deferido ou readequado de modo que corresponda à maior renda possível”.

Em outubro do ano passado, o STJ paralisou todos os processos do país à espera de uma decisão final do tribunal. Trata-se de um recurso repetitivo, no qual a decisão deve valer para todos os processos semelhantes.

O tema, no entanto, já é alvo de um recurso no Supremo Tribunal Federal. E, no Supremo, a repercussão geral também foi reconhecida.

Sendo assim, caberá ao STF a decisão final sobre o caso, que determinará se a regra de transição poderá ser desconsiderada.

Fonte: G1

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