Quem trabalha como motoboy, mototaxista ou faz entregas usando motocicleta ganhou novas regras nesta semana. O governo federal publicou a MP 1.360/2026 e retirou algumas exigências que faziam parte da rotina desses profissionais.
A mudança entrou em vigor na terça-feira (19) e mexe diretamente no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei 12.009, responsável por regulamentar o transporte remunerado em motos.
Entre as alterações, o texto acaba com a obrigação de vistoria semestral e também elimina exigências ligadas ao registro da motocicleta e autorizações estaduais.
O que deixa de ser obrigatório
Com a nova medida, os profissionais não precisam mais cumprir algumas etapas burocráticas que eram exigidas anteriormente.
Veja o que mudou:
- autorização emitida pelos órgãos estaduais de trânsito;
- registro da moto na categoria aluguel;
- inspeção semestral obrigatória dos equipamentos de segurança.
A decisão vale para trabalhadores que usam motocicletas no transporte de passageiros e também para entregas.
O governo federal afirma que a medida busca reduzir burocracias sem retirar itens considerados importantes para a segurança dos motociclistas.
Equipamentos de segurança continuam obrigatórios
Apesar da retirada de algumas exigências, a MP manteve equipamentos de proteção considerados essenciais para quem trabalha sobre duas rodas.
Entre os itens que seguem obrigatórios estão:
- antena corta-pipa;
- protetor de motor e pernas, conhecido como “mata-cachorro”;
- colete refletivo para aumentar a visibilidade no trânsito.
Esses equipamentos continuam exigidos principalmente para reduzir riscos de acidentes e melhorar a segurança durante o trabalho.
Mudança também atinge regras da CNH
A medida provisória também atualizou os critérios para atuação profissional dos motociclistas.
Pelo novo texto, continuam autorizados para a atividade os trabalhadores que possuem:
- CNH categoria A;
- ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
A mudança já tem validade imediata porque foi publicada no Diário Oficial da União. Mesmo assim, o texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.
Deputados e senadores terão até 120 dias para analisar a proposta. Se o Congresso não aprovar a MP dentro desse prazo, as mudanças podem perder validade.
Profissionais comemoram redução da burocracia
A retirada das exigências chamou atenção principalmente entre trabalhadores que reclamavam dos custos e da quantidade de processos exigidos para atuar legalmente.
A vistoria semestral, por exemplo, gerava despesas extras para muitos motociclistas profissionais. Já o registro da moto na categoria aluguel também era alvo de críticas por parte da categoria.
Mesmo com a flexibilização, especialistas alertam que a manutenção da motocicleta continua sendo fundamental para evitar acidentes e garantir segurança no trânsito.
