Multas de trânsito poderão ser parceladas em até 12 vezes, prevê Projeto

Prefeitura fará bloqueios de trânsito para aumentar isolamento em SP
Foto – Reprodução

Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 5450/20 prevê o parcelamento, em até 12 vezes sem juros e correção, de multas por infrações de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

>>Aplicativo disponibiliza serviços e solicitações do DPVAT

Conforme a proposta, a solicitação do parcelamento e o pagamento da primeira parcela serão suficientes para a emissão dos certificados de Registro e de Licenciamento Anual, salvo se houver eventual impedimento.

“O texto busca beneficiar tanto os motoristas quanto as entidades e os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ao facilitar o adimplemento de multas e a regularização de veículos”, diz o autor, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

>>ENEM: participantes podem solicitar reaplicação de 8 a 12 de fevereiro

Confira as 9 multas que não vão mais somar pontos na CNH em 2021:

1 – Infrações que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;

2 – Infrações que preveem a suspensão da CNH como penalidade;

3 – Por conduzir veículo com cor ou característica alterada;

4 – Quando o motorista estiver com placas do veículo em desacordo com o CONTRAN;

5 – Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB;

>>Começa hoje a adesão de municípios ao programa Casa Verde e Amarela

6 – Motorista que não registrar o veículo no prazo de 30 dias;

7 – Dirigir sem os documentos de porte obrigatório;

8 – Infração ao motorista por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado;

9 – Infração por não atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação.

PODE LHE INTERESSAR