Mulheres de famílias inscritas no CadÚnico receberão absorvente gratuito; entenda

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Mulheres de famílias inscritas no CadÚnico receberão absorvente gratuito. Isso se for aprovado o Projeto de Lei 128/21 do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente absorventes e tampões higiênicos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.

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Além disso, a proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cons) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Dagoberto ressalta que a tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam inacessíveis a parcelas mais carentes da população.  “No entanto, ainda que as alíquotas desses tributos sejam zeradas, haverá pessoas que não terão condições de adquiri-los sem negligenciar a compra de itens imprescindíveis para a sua sobrevivência, como alimentos e medicamentos”, observa.

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“Por isso, recorrerão a itens não adequados para conter o sangue menstrual, o que poderá ensejar aumento do risco de infecções do aparelho urinário, de irritação da pele, coceira vaginal e corrimento”, completa. “Por isso, propusemos, também, que esses produtos sejam distribuídos, gratuitamente, para quem que não podem comprá-los”, acrescenta.

Lei distrital

Dagoberto Nogueira lembra que uma nova lei no Distrito Federal garante a distribuição gratuita de absorventes  em escolas públicas e unidades básicas de saúde do Distrito Federal. “Essa foi a primeira unidade da federação a se engajar no movimento que visa a combater a pobreza menstrual, que tem sido discutida em todo o mundo”, salientou.

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Outras propostas

Na Câmara, outras propostas tratam do tema, como o Projeto de Lei 61/21, que inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema. Já o Projeto de Lei 4968/19 cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas.  O Projeto de Lei 3085/19, por sua vez, prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos.

Com Agência Câmara

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