MP sobre permanência do 13° do Bolsa Família perde validade – Entenda

MP sobre permanência do 13° do Bolsa Família perde validade - Entenda
MP sobre permanência do 13° do Bolsa Família perde validade – Entenda – Ministério da Cidadania

MP sobre permanência do 13° do Bolsa Família perde validade – Entenda. A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25).

O texto estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, aguardando votação. Ele ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

Originalmente, a MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março.

Portanto, para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.

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Criação do Décimo terceiro pagamento

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, a medida provisória (MP) instituiu o pagamento da 13ª parcela apenas aos beneficiários do programa Bolsa Família e apenas no ano de 2019.

O pagamento dessa 13ª parcela foi uma medida do governo federal para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação. Então, de acordo com o Ministério da Cidadania, a medida custou R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

O texto e Rodrigues define que o pagamento será anual, nos meses de dezembro, e terá o mesmo valor dos meses anteriores.

Assim, o relatório precisava ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado até 24 de março. Como isso não aconteceu, a medida provisória perdeu a validade, assim como as alterações aprovadas pela comissão.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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