Motoristas terão 40% de desconto no pagamento de multas em todo país; entenda

Os motoristas terão 40 % de desconto no pagamento de multas em todo o país. Isso porque a nova Lei de trânsito 14.071/2020, entrará em vigor em abril deste ano e prevê a obrigação dos órgãos autuadores a aderirem ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Sendo assim, os motoristas poderão ter um desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito pelo aplicativo do SNE.

Como ter direito ao desconto?

Para ganhar o desconte de 40%, o usuário deve reconhecer a infração, desistir de apresentar defesa e recurso, e realizar o pagamento antes mesmo do vencimento. Entretanto, aquele que decidir recorrer, mas ainda assim tiver de pagar, receberá o desconto dos tradicionais 20% se fizer a quitação dentro do prazo.

O aplicativo é totalmente gratuito e já está disponível desde 2016. Ele permite também receber notificações de infrações. Contudo, ainda é pouco conhecido, em parte porque ele só abrange os órgãos que aderiram ao sistema. O Denatran instituiu os descontos nos pagamentos das multas exatamente para tornar o aplicativo mais conhecido.

Através do SNE, hoje é possível monitorar e quitar infrações emitidas em vias federais. Ou seja, sob a responsabilidade da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

No âmbito estadual 16 Detrans já aderiam ao sistema, além de mais de 80 órgãos de fiscalização municipal. Os Detrans de São Paulo, Minas Gerais, Paraná não estão hoje no sistema, mas passarão a integrá-lo com o vigor da lei.A lista de todos os Detrans e órgãos participantes pode ser conferida neste link.

Como posso obter o desconto?

O condutor que teve a multa emitida por  algum órgão que já aderiu ao SNE  pode fazer o pagamento com desconto pelo aplicativo. Mas vale ressaltar que  partir de abril, todos os órgãos irão aderir.

Para se cadastrar no SNE é muito fácil, basta acessar o site ou baixar o aplicativo e preencher as informações solicitadas pelo mesmo. Feito isso, será pedido para ativar o cadastro e em seguida para selecionar os veículos que deseja incluir no sistema por meio do link “Meus veículos”.

Com o aplicativo, os usuários passam a receber a notificação de multa no aplicativo e por ele podem gerar o boleto eletrônico. Seguindo as instruções e pagando antes do vencimento o valor virá com o desconto.

Mais sobre o SNE

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE DENATRAN) é um aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o DENATRAN / Ministério das Cidades. A ferramenta facilita a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e permite que os condutores de veículos optem pelo desconto de 40% do valor da multa.

Para atender à Lei 13.281, o SNE DENATRAN foi desenvolvido para comunicar às pessoas cadastradas no aplicativo mobile sobre as notificações de trânsito. Quem reconhecer a infração, sem apresentar defesa prévia e recurso, além de pagar a multa até o vencimento, via aplicativo, pode optar pelo desconto de 40%.

Com o SNE DENATRAN, os órgãos reduzem o custo de envio e aceleram o processo de entrega das notificações, estabelecendo uma comunicação mais eficiente com o cidadão, sem a necessidade de impressão de notificações.

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