Motorista que divulgar infração gravíssima nas redes sociais poderá perder a CNH

Motorista que divulgar infração gravíssima nas redes sociais poderá perder a CNH
Motorista que divulgar infração gravíssima nas redes sociais poderá perder a CNH – Foto: Detran/PR

Motorista que divulgar infração gravíssima nas redes sociais poderá perder a CNH.

O projeto de lei (PL 130/20), que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima, tais como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (28/09).

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A medida prevê punição tanto para o autor do vídeo, quanto para o canal que armazena e divulga a ação. O autor que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais terá suspensa a carteira do motorista. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.

Após a aprovação da Câmara Federal, o projeto de lei segue para discussão no Senado.

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A proibição também vai se estender ainda à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.

O texto foi aprovado após algumas mudanças feitas pelo deputado Hugo Leal (PSDB-RJ), também autor da Lei Seca, no projeto apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). O substitutivo feito por Leal aproveitou trecho da PL 3922/20, do deputado João Daniel (PT-SE), prevendo que não serão proibidas as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

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Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas no projeto também estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

“Com o avanço das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas estão fazendo uma coisa triste. Um só vídeo teve 9 milhões de visualizações, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 800 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibições”, criticou a deputada Christiane de Souza Yared.

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Já para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial, o projeto prevê multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50. As empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem. Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Fonte: O Tempo

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