
MEI tem direito a PIS e FGTS? Veja quais são as suas vantagens
O microempreendedor individual (MEI) possui diversas vantagens em relação ao profissional que não se formalizou. Apesar de ter direito a diversos pontos positivos, ainda há dúvida entre essa classe sobre a possibilidade de ter direito ao PIS e FGTS. Um dos fatores por causar essa confusão é por serem benefícios que pessoas em regime CLT recebem. Confira, a seguir, se o MEI poderá se beneficiar desses programas.
+O que é o PIX? Ele vai ACABAR com o dinheiro físico? Saiba mais sobre esta modalidade
+Apenas metade dos MEI do país conseguiram o auxílio emergencial de R$ 600
De fato, o Programa de Integração Social (PIS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são direitos para o trabalhador com carteira assinada. Porém, o MEI também pode se beneficiar em algumas situações. Confira as condições:
O MEI pode ter PIS?
O direito do PIS pode ser garantido para todo profissional que já tenha trabalhado em CLT com o número do programa na carteira, mesmo que seja MEI. Portanto, quem tiver apenas CNPJ e não tiver trabalho em carteira assinada não terá direito ao benefício. Vale ressaltar que há alguns requisitos para a classe com CLT ter direito ao abono salarial, que são:
+Medida que extingue PIS-Pasep e libera FGTS é aprovada com mudanças
+Como verificar se o FGTS atrasado está sendo depositado pela empresa
- Trabalhar com o cadastro de PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Trabalhar com o recebimento máximo de dois salários mínimos por mês, referente ao ano anterior ao pagamento do PIS;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano passado;
- Ter os dados corretos na RAIS do ano anterior ao ano vigente.
- Para conferir se possui o direito, a pessoa poderá consultar por alguns canais, que são:
Pelo telefone, no número 0800 726 0207, pelas agências da Caixa Econômica Federal e agências conveniadas no Caixa Aqui, postos lotéricos, pelo site da Caixa e pelo aplicativo Caixa Trabalhador.
+Pagamentos do PIS/Pasep 2020-2021: calendários, valores e quem tem direito
+Pagamento da primeira parcela do auxílio residual começa nesta quarta
O MEI pode ter FGTS?
Em casos que um empregado é demitido de um trabalho sem justa causa, ele não perde o direito de saque do FGTS, mesmo que abra futuramente um CNPJ. Em suma, independente de abrir ou não o CNPJ, a pessoa poderá ter o direito, nesse caso citado.
Fonte: FDR