MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021

Foto:Marcello Casal|Agência Brasil

Nesta segunda-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. Entretanto, o cronograma de seleção ainda será publicado em edital específico.

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A portaria de hoje trata especificamente dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem oferecidas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Como ter acesso ao financiamento?

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

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Sobre o programa

Criado em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que visa facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos do ensino superior ofertados por instituições privadas que aderem ao programa.

O Fies é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (PFies). O primeiro é operado pelo governo, sem incidência de juros, para estudantes que possui renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

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Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

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