Licença-maternidade pode chegar a 240 dias com mudança no salário

Foto: reprodução google Imagens

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) número 5373/20 que prevê que a trabalhadora mãe ou aquela que adotar uma criança possa optar pela regra geral de 120 dias de licença maternidade com salário integral, ou poderá solicitar 240 dias de afastamento com metade do salário da remuneração.

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A licença-maternidade é um direito concedido as mulheres que trabalham e ao engravidarem podem contar com o direito num período de 120 dias. Esse direito surgiu em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Logo em seu surgimento, o afastamento era por 84 dias, e era pago pelo empregador.

Com passar dos anos, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) passou a recomendar que os custos com a licença-maternidade fossem pagos pelos sistemas da previdência social.

No Brasil, a licença-maternidade conhecida hoje de 120 dias foi garantida pela Constituição Federal em 1988.

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O texto que altera as leis da CLT, está em tramitação na Câmara, que poderá mudar as regras da licença-maternidade, e a Lei de Benefícios da Previdência Social, que trata do salário-maternidade.

“A proposta permite que mães ou adotantes tenham mais tempo para os filhos sem o fantasma da demissão ou da perda de rendimentos”, afirmam os autores, deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Wellington Roberto (PL-PB).”

“Do ponto de vista fiscal, o texto não onera a Previdência Social, uma vez que o somatório dos benefícios mensais será exatamente o mesmo”, continuam. “Para os empregadores, vislumbramos maior possibilidade de retenção dessas profissionais no trabalho.”

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O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à pessoa que necessita se afastar das atividades laborais, (do trabalho) seja por motivo de nascimento do filho, aborto não criminosos, adoção ou guarda judicial. O benefício é pago pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para quem contribui por conta própria.

Qual a diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade?

A licença-maternidade é quando a mulher que vai ser mãe se afasta das atividades profissionais.

O salário-maternidade é pago a trabalhadora que está de licença

Poderão receber o salário-maternidade

  • Trabalhadoras com carteira assinada
  • Contribuintes individuais (autônomas), facultativas (estudantes, por exemplo) ou MEIs (Microempreendedores individuais)
  • Desempregadas
  • Empregadas domésticas
  • Trabalhadoras rurais (seguradas especiais)
  • Cônjuge ou companheiro, em caso de morte da segurada.

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Regra atual:

Na regra atual, As trabalhadoras com carteira assinada de empresas que aderiram o programa “Empresa Cidadã”, do governo federal têm o prazo prorrogado. O parto, por exemplo, é ampliado em mais 60 dias, totalizando uma licença de 180 dias.

Já para a mulher que adotar uma criança ou ter uma guarda judicial, a ampliação da licença vai depender da idade da criança. Se ela tiver até um ano, a licença de 120 dias aumenta em 60 dias. Se for criança de um ano a quatro anos completos, são 30 dias a mais, e de quatro anos até oito anos são 15 dias extras. Ainda pode haver acordos coletivos também para ampliar a licença.

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