Justiça envia R$ 1,6 bilhão para quem ganhou processo contra o governo

Justiça envia R$ 1,6 bilhão para quem ganhou processo contra o governo
Justiça envia R$ 1,6 bilhão para quem ganhou processo contra o governo © iStock

Justiça envia R$ 1,6 bilhão para quem ganhou processo contra o governo.

O Conselho da Justiça Federal ( CJF ) anunciou, na última terça-feira (25/05), o repasse de R$ 1,6 bilhão aos Tribunais Regionais Federais ( TRF ) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), solicitadas em abril deste ano. O pagamento será para mais de 159 mil pessoas que ganharam processos judiciais contra o governo federal.

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Cerca de R$ 1,28 bilhão será destinado a 87.246 beneficiários do INSS que conseguiram nos tribunais as revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.

Os TRF deverão depositar os recursos financeiros liberados de acordo com seus calendários.

O credor pode consultar o site do tribunal responsável ou com o advogado da ação, se houver, para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque.

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O procedimento deve ser concluído no início da próxima semana, diz o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Quem ganhar um processo contra o governo em ação de até R$ 66 mil vai receber o pagamento da dívida por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é feito no mês seguinte ao devedor ficar sabendo da decisão judicial sobre a dívida.

Se o processo equivaler a mais de 60 salários mínimos, a ordem de pagamento acompanha a liberação do lote. Em 2021, os valores serão disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais no mês que vem. O pagamento final dos precatórios aos credores será até julho nas instituições financeiras oficiais.

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Como consultar

  • Você pode obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada;
  • Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região);
  • Ao fazer a consulta no site do TRF, vá até as “requisições de pagamentos” e informe o CPF no espaço indicado.
  • Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”;
  • Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório;
  • Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV.

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