Isenção de pagamentos da conta de luz perde validade para Cadastro Único, Bolsa Família e BPC

Isenção de pagamentos da conta de luz perde validade para Cadastro Único, Bolsa Família e BPC
Isenção de pagamentos da conta de luz perde validade para Cadastro Único, Bolsa Família e BPC © Getty Images

Isenção de pagamentos da conta de luz perde validade para Cadastro Único, Bolsa Família e BPC.

Perdeu validade, a MP (medida provisória) que oferecia isenção aos consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz. A medida esteve em vigor entre 1º de abril e 30 de junho.

Aposentados e inscritos do BPC podem ganhar novo auxílio-cuidador de R$ 1.045

Quem pode participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?

Têm direito ao Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Família, BPC e mais).

Inscritos do Cadastro Único e BPC têm direito a isenção na conta de luz

Medida ainda poderia ser estendida

A medida seria votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira mesmo, mas foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO).

De acordo com ele, a MP já cumpriu os objetivos de apoiar esses consumidores durante a pandemia de covid-19.

Prefeituras utilizam Cadastro Único para pagar novos auxílios extras de até R$ 300/mês

A isenção nas contas foi bancada pelo governo por meio da Medida Provisória 949/2020, que também perdeu a validade no mesmo dia.

A MP repassou R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico.

Tudo sobre Cadastro Único: como se inscrever, consultar e quem tem direito

Ministério da Saúde

Ainda na quarta-feira, também perdeu a vigência a medida provisória que abriu crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus (MP 947/2020). Como o dinheiro já foi liberado, a MP não perde o objeto.

O ponto principal do Cadastro Único para receber ajuda financeira no Renda Brasil

Os recursos foram utilizados para a aquisição de equipamentos de proteção individual — EPIs, como máscaras, aventais, luvas, sapatilhas e álcool — usados por profissionais da saúde e também para a compra de ventiladores pulmonares, destinados à distribuição para estados, municípios e Distrito Federal.

Proposições legislativas

PODE LHE INTERESSAR