IRPF 2021: FGTS emergencial e aniversário precisam ser declarados? Veja como fazer

Prazo para contribuições e entrega do IRPF é prorrogado - entenda
Prazo para contribuições e entrega do IRPF é prorrogado – entenda – Reprodução

Como medida para diminuir o impacto financeiro que a pandemia causada pelo novo coronavírus, no ano passado, o governo permitiu que os brasileiros realizassem o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),  Os saques do FGTS emergencial ou de aniversário poderiam ser realizados deveriam ter o valor máximo de um salário mínimo, que na época era de R$1.045.

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Agora, que iniciou o período para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), aqueles que sacaram o recurso devem estar atentos à prestação de conta a ser feita.

O que deve constar na declaração do IR em 2021?

Portanto, na declaração deste ano deve ser informado o saque-aniversário, o saque emergencial do FGTS, a retirada de recursos para a compra de imóvel, demissão ou outros motivos que levaram ao saque.

Os que realizarão a declaração o imposto neste ano são aqueles que receberam até R$28.559,70 no ano passado ou que realizaram saque maior que R$40 mil do FGTS no ano passado.

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Vale lembrar que o saque do FGTS não altera a base de cálculo do Imposto de Renda, por ser um rendimento isento. Porém, o valor precisa ser declarado para que haja a confirmação de onde foram retirados os recursos, principalmente se tratando de um valor alto.

Onde deve ser declarado no Imposto de Renda?

Para informar o saque, é necessário acessar a aba de “rendimentos isentos e não tributáveis”, que fica à esquerda do menu do programa de preenchimento do imposto.

feito isso, o declarante deverá clicar em “Novo” e escolher “Tipo de Rendimento” pelo código 04, em que estão classificados as indenizações por acidente de trabalho, rescisão de contrato do trabalho, PDV, e FGTS.

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Depois, é só escolher o beneficiário, que pode ser o titular ou algum dependente. O contribuinte deve informar o CNPJ e o nome da fonte que realiza os pagamentos, que no caso do FGTS, é a Caixa Econômica Federal.

Para finalizar, o usuário deve informar o valor total do saque em 2020 e concluir o preenchimento da ficha ao clicar em “Ok”.

O que é FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do governo do Marechal Castello Branco, Roberto Campos, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

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O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

O que é Imposto de Renda?

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.

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O tributo pago sujeita ao contribuinte obtenha rendimentos tributáveis, atingindo todo e qualquer rendimento tributável auferido por ele por universalidade e a progressividade, impondo alíquotas maiores para rendimentos maiores, que pode haver usualmente um limite mínimo de rendimento obtidos para que haja incidência do imposto.

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