INSS vai pagar um salário (R$ 1.045) antecipado – quem terá direito e como pedir

INSS vai pagar um salário (R$ 1.045) antecipado - quem terá direito e como pedir
INSS vai pagar um salário (R$ 1.045) antecipado – quem terá direito e como pedir – Reprodução

INSS vai pagar um salário (R$ 1.045) antecipado – quem terá direito e como pedir.Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.

Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.

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O documento deve ser anexado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS.Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento.

Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser instruídos com atestado médico.

Pedido de benefício no INSS deverá ser feito por meio digital.

A portaria destacou serem necessárias as seguintes exigências:

  • Conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  • Conter as informações sobre a doença ou CID;
  • Estar legível e sem rasuras;
  • Conter o prazo estimado de repouso necessário.

“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

Antecipação

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.

Assim, beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social:

Portanto, quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.

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Com informações de Agência Brasil

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