INSS: Serviços que podem contar na aposentadoria e você não sabe

INSS: Serviços que podem contar na aposentadoria e você não sabe
INSS: Serviços que podem contar na aposentadoria e você não sabe – Reprodução

INSS: Serviços que podem contar na aposentadoria e você não sabe. Você sabia que existem diversas situações que podem contar como tempo de serviço para aposentadoria?

Muitas pessoas perdem a oportunidade de se aposentarem mais cedo por não conhecerem essas regras!

Hoje vamos explicar o que é a Averbação de Tempo de Serviço, dar exemplos de atividades que podem ser averbadas e você descobrirá como isso pode acelerar a concessão da sua aposentadoria!

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O que é Averbação do Tempo de Serviço?

Averbar significa converter.

Desta forma, Averbar tempo de Serviço é quando você pede a conversão de algum tempo de serviço para que ele seja computado para sua aposentadoria.

Para explicar isso, vamos utilizar um exemplo muito comum, a conversão do tempo de serviço de um regime para o outro.

Supomos que uma pessoa tenha trabalhado 12 anos de carteira assinada contribuindo para o INSS (Regime Geral de Previdência Social).

Após este período ela passou em um concurso público e começou a trabalhar para o Estado do Rio de Janeiro.

Os servidores do Estado do Rio de Janeiro não contribuem para o INSS, mas sim para o Regime Próprio de Previdência Social.

Desta forma, passaram-se 3 anos e essa pessoa identificou que realmente gostava de trabalhar como servidor público do RJ e que desejaria se aposentar por aquele regime.

Desta forma, esta pessoa pediu a averbação do tempo de serviço cumprido no Regime Geral para o Regime Próprio.

Então, todo aquele tempo que ele contribuiu para o INSS foi convertido em tempo para o Regime Próprio para que essa pessoa pudesse somar todo esse tempo na hora de se aposentar.

Sem essa conversão seria impossível somar o tempo de contribuição do INSS ao Regime Próprio.

Qual é o momento certo de solicitar a Averbação?

 Muitas pessoas deixam para solicitar a averbação na hora de se aposentarem, contudo, este momento não é o mais recomendado.

Isso porque este tipo de análise pode levar tempo e exige a apresentação de documentos que nem sempre serão fáceis de localizar.

Portanto, avaliar isso com antecedência é o ideal. Para quem não sabe nem por onde e como começar a analisar todo o tempo de serviço, existe uma solução: Planejamento Previdenciário.

Uma forte tendência após a Reforma da Previdência, uma das tarefas desempenhadas por este serviço é analisar todo seu histórico a fim de localizar qualquer período que possa ser utilizado como tempo de serviço.

Após essa análise há uma consultoria informando como e onde esses documentos podem ser obtidos e o auxílio para solicitar a averbação de tempo.

Quando posso pedir a Averbação do Tempo de Serviço?

 Então, vamos conhecer algumas hipóteses que ensejam a averbação.

Contribuição para mais de um regime

Este é o caso do exemplo que demos logo acima.

Sempre que a pessoa trabalha em dois regimes distintos durante sua vida de contribuição ela poderá reunir todo este tempo no regime pelo qual irá se aposentar para que este tempo seja somado.

Lembrando que essa regra não se aplica se o seu tempo de serviço for concomitante, ou seja, quando você trabalha em dois regimes ao mesmo tempo.

Tempo que não está na carteira

O segurado que exerceu atividade remunerada, mas não tem registro na carteira de trabalho.

Deverá apresentar uma JA (Justificação Administrativa) no INSS e levar documentos da época como holerites, recibos, crachás e fichas de horário.

Esses documentos deverão ser complementados com testemunhas. Se a resposta do INSS for negativa, poderá buscar a Justiça.

Contribuintes do INSS sem carteira assinada ou quando o empregador não repassou a contribuição

Para quem ainda não sabe, a contribuição para o INSS quando você trabalha de carteira assinada é do seu empregador.

Caso você tenha trabalhado algum período sem carteira assinada (quando deveria) ou se trabalhou e o seu empregador não repassou a contribuição você deve buscar o auxílio de um advogado e procurar seus direitos.

Quem atuou de formalmente poderá comprovar esses períodos por meio do registro na carteira de trabalho, contracheques, testemunhas ou qualquer outro documentos que faça essa comprovação.

Quem atuou sem carteira assinada também poderá fazer a comprovação através de testemunhas, conversas por aplicativos de mensagem, e-mails, dentre diversas outras provas de acordo com o seu caso.

Trabalhadores autônomos

Os trabalhadores autônomos sofrem recorrentemente com os períodos sem contribuição.

Existem situações em que falta apenas o registro de algum período de trabalho no CNIS. Para regularizar isso basta apresentar os carnês de contribuição referente ao período para que haja a regularização.

Quando o problema é pendência de pagamento o INSS aceita o pagamento retroativo, mas cobra juros e multa que podem chegar a 20% do valor.

Tempo em Atividade Especial

Existem muitas pessoas que atuam em atividades insalubres e perigosas, mas nunca tiveram este tempo comprovado.

O fato de você ter trabalhado sem o reconhecimento de estar atuando em atividade especial não tira o seu direito de ter este tempo reconhecido.

A Atividade especial exige documentos que comprovem a interferência dos agentes nocivos na sua atividade e mesmo muitos anos depois você pode obter esses documentos e comprovar que você atuou neste tipo de atividade.

Qual a importância disso?

Através do tempo especial você poderá ter uma aposentadoria diferenciada, ou pegar este tempo e convertê-lo em tempo comum o que fará com que ele valha, no mínimo, 40% a mais para os homens e 20% a mais para as mulheres.

Serviço militar

O período em que o segurado prestou serviço militar entra no cálculo da aposentadoria.

Será preciso pedir a inclusão do período no INSS apresentando a certidão de Exército, Aeronáutica ou Marinha.

Período como aluno-aprendiz

Segurados que estudaram em escola técnica como aluno-aprendiz e que tiveram despesas básicas custeadas pela instituição de ensino.

Será preciso pedir uma certidão da instituição mostrando que era custeado, mesmo de forma indireta, com fornecimento de alimentação e uniforme, por exemplo.

Os casos em que a escola prestava serviços a terceiros, como conserto de aparelhos com ajuda dos alunos, e recebia por isso, também contam. Se o INSS negar o direito, é possível entrar com ação na Justiça.

Tempo em Atividade Rural e de Pesca não reconhecido

A atividade em regime de economia familiar na agricultura ou na pesca é considerada especial, porém para isso é necessária comprovação destas atividades por meio de documentos específicos.

Para conseguir averbar este tempo é necessário reunir uma vasta documentação que demonstre o exercício da atividade para lhe ajudar na comprovação. Podem ser utilizados documentos como:

  • Contrato de arrendamento rural;
  • Declaração de sindicato;
  • Recibos;
  • Etc…

Trabalho em atividade rural

O segurado que trabalhou em atividade rural até novembro de 1991 pode usar esse período para aumentar o tempo de contribuição.

Depois dessa data, se tiver algum trabalho em atividade rural, o segurado tem que pagar uma contribuição retroativa.

É preciso fazer as contas, pois nem sempre vale a pena. O que precisa: Será preciso comprovar a atividade rural com documentos da época.

Alguns exemplos são declaração de sindicatos que representem o trabalhador rural, contratos de arrendamento e cadastro no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Quem tiver o pedido negado pode recorrer à Justiça.

Para quem tem dificuldades em obter os documentos ou identificar quais seriam, busque o auxílio de um Advogado Previdenciário.

Existem outras situações que podem ser averbadas para fins de aposentadoria, desde que comprovada a remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento público dentre outros.

Em caso de dúvidas, consulte sempre um Advogado Previdenciário e realize o Planejamento Previdenciário para garantir a melhor aposentadoria possível.

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