INSS revisa 200 mil auxílios-doença liberados sem perícia; entenda

INSS revisa 200 mil auxílios-doença liberados sem perícia; entenda
INSS revisa 200 mil auxílios-doença liberados sem perícia; entenda – Foto: Vergani Fotografia/Shutterstock

INSS revisa 200 mil auxílios-doença liberados sem perícia; entenda.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando cerca de 200 mil auxílios-doença que foram liberados sem perícia em 2020, quando as agências da Previdência Social ficaram fechadas por causa da pandemia da Covid-19.

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Na época, foi definido que a autarquia iria pagar uma antecipação do benefício no valor de um salário mínimo (que estava em R$ 1.045). Posteriormente, se ficasse comprovado que a pessoa tinha direito a um valor maior e que realmente estava incapacitada para o trabalho, receberia a diferença.

De acordo com o INSS, 3 milhões de pedidos de antecipação foram feitos em todo o Brasil, sendo que um milhão de solicitações foram concedidas e 200 mil ainda estão em análise. Não foi informado um prazo para que essas revisões sejam finalizadas.

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Quem ainda estiver com a situação pendente pode consultar o andamento do processo pelo Meu INSS (no site ou no aplicativo).

No caso do trabalhador que ainda não recebeu nenhuma resposta, não existe um caminho específico para solicitação do pagamento da diferença.

Especialistas ouvidos pelo Agora afirmam que é possível fazer esse pedido na aba “Agendamentos/solicitações” do Meu INSS e, em seguida, em “Atualizações para manutenção do benefício e outros serviços” e, por fim, na opção “Solicitação de pagamento de benefício não recebido”.

Especialista em direito previdenciário, o advogado Rômulo Saraiva explica que o valor exato do auxílio-doença é informado na carta de concessão do benefício, enviada pelo INSS. A diferença entre esse valor e os R$ 1.045 da antecipação é que deve ser pleiteada.

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Caso o pedido seja indeferido, é possível apresentar recurso administrativo em primeira e segunda instâncias no próprio Meu INSS.

Após recurso, cidadão pode acionar justiça. Para ações com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 66 mil), uma opção é o JEF (Juizado Especial Federal), que é gratuito e não precisa de advogado para iniciar o processo.

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Quem tem direito?

Se o auxílio for do tipo acidentário, não há período mínimo de contribuição ao INSS para ter direito.

Um profissional recém-contratado que sofre um acidente de trabalho receberá a rendaJá o auxílio comum é devido apenas após o pagamento mínimo de 12 meses de contribuição para novos segurados.

Fonte: Folhapress

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