INSS oferece nova alternativa para quem deseja entregar documentação

INSS oferece nova alternativa para quem deseja entregar documentação
INSS oferece nova alternativa para quem deseja entregar documentação – Foto: Eliane Neves/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo

INSS oferece nova alternativa para quem deseja entregar documentação.

A partir de hoje, todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos.

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Como as agências continuam fechadas por causa da pandemia, o Instituto decidiu estender para todo o país o serviço chamado Exigência Expressa.

A entrega de documentos por esse meio alternativo será viabilizada pela colocação de urnas na entrada das agências; assim, o interessado depositará, na unidade mais próxima de sua residência, cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS.

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Nesta segunda-feira (10/08), foram dadas as orientações gerais, com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria nº 205 Dirat/INSS, de 7 de agosto.

A medida foi adotada porque desde março não está sendo possível fazer atendimento presencial – apenas remoto, conforme o decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus.

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Diante disso, o INSS identificou a necessidade de buscar alternativa para facilitar a vida do cidadão cujos processos não avançam porque ele precisa cumprir a exigência para que a análise possa ser concluída.

Como funciona?

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso realizar agendamento pelo telefone 135 ou Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

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Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário será orientado a observar os seguintes procedimentos para a entrega dos documentos:

  1. preencher o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”;
  2. e incluir os documentos solicitados pelo INSS e o formulário de “Autodeclaração de autenticidade e Veracidade das Informações” em envelope, que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Após esses procedimentos, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora.

Não importando a localidade, a caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

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Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela urna ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos, mas pode informar o uso do serviço pela Central 135, para fins de registro.

Não são aceitos documentos originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

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Além da documentação solicitada, é preciso colocar no envelope o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa. Para isso, o segurado retira o Formulário ao lado da caixa coletora e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos).

Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

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