INSS: esses são os documentos essenciais para a aposentadoria especial

Os trabalhadores que colocam a própria saúde e integridade física em risco durante o exercício da sua profissão como médicos, enfermeiros, aeronautas, bombeiros entre outros têm o direito ao benefício da aposentadoria especial.

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Contudo, após a Reforma da Previdência, as regras que dispõem sobre a concessão deste modelo de aposentadoria também sofrendo alterações, o que torna ainda mais difícil a aquisição do benefício.

Por isso, a orientação é que aqueles segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já trabalhavam em exposição a agentes nocivos antes mesmo da Reforma da Previdência, bem como os que possuem dúvidas quanto a aquisição da aposentadoria especial, sobre o direito adquirido, devem buscar pelo auxílio de um profissional especializado, um advogado previdenciário.

Vale lembrar que antes da Reforma da Previdência, o trabalhador conseguia se aposentar pelo no modelo especial pelas atividades exercidas e o tempo de contribuição.

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Com isso, dependendo do grau de insalubridade ou periculosidade da atividade realizada, o trabalhador precisava de 15, 20 ou 25 anos para se aposentar de forma especial.

Agora, com a Reforma da Previdência, o trabalhador deve se enquadrar tanto em um requisito de idade mínima, quanto de um tempo mínimo em exposição a agentes nocivos.

Quais são os documentos para dar entrada na aposentadoria especial ?

O segurado decidir requerer a aposentadoria especial precisa entrar em contato com a Previdência Social, através dos canais de atendimento e apresentar a documentação que lhe for solicitada.

Para que o processo possa tramitar de maneira ágil, é essencial o fornecimento dos documentos corretos, para que a concessão do benefício seja permitida com mais rapidez.

Observe a seguir, cada um dos documentos necessários para dar entrada na aposentadoria especial, e conheça os respectivos objetivos.

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1 – Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Este é o documento principal na hora de requerer qualquer modelo de aposentadoria, pois nela contém as informações  ela  capaz de comprovar o tempo de trabalho, bem como as atividades profissionais exercidas.

2 – Perfil Profissiográfico Previdenciário 

Além da CTPS, é necessário informar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que deve ser fornecido pela empresa ao funcionário após a rescisão do contrato de trabalho. Nele há o registro das atividades exercidas pelo colaborador, além de descrever detalhadamente, quais eram os agentes nocivos aos quais o trabalhador ficava exposto. Esse documento também demonstra a presença da insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho.

Por isso, na hora de requerer a aposentadoria,  o trabalhador precisa conferir se está ou não em posse desse documento de todas as empresas para as quais realizou atividades especiais.

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3 – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho 

Assim como o PPP, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é aquele documento responsável por atestar as condições do ambiente de trabalho. Este se trata de um documento com detalhes mais técnicos, que deve ser elaborado exclusivamente por um profissional da área da saúde e segurança do trabalho.

Por essa razão, em casos específicos pode ser necessário entrar com uma ação judicial para que a empresa forneça a respectiva documentação.

Vale ressaltar a situação do trabalhador autônomo, que precisa contratar um profissional especializado para a elaboração do laudo.

Documentos opcionais 

Os documentos listados anteriormente são aqueles essenciais durante o processo de requerimento da aposentadoria, entretanto, há outros caracterizados como opcionais, que ajudam o trabalhador a comprovar os requisitos para adquirir o benefício.

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Veja quais são estes documentos opcionais.

1 – Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade

2 – Laudos de insalubridade em ação trabalhista

3 – Certificados de cursos e/ou apostilas

4 – DIRBEN 8030

Por fim, é importante lembrar que o segurado pode solicitar o auxílio de um advogado ou não para dar entrada no pedido da aposentadoria especial.  Porém, pode ser de grande valia para evitar questões no processo administrativo que costuma atrasar a liberação do benefício.

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