INSS: Conheça e entenda os benefícios que o MEI possui ao contribuir

INSS: Conheça e entenda os benefícios que o MEI possui ao contribuir
INSS: Conheça e entenda os benefícios que o MEI possui ao contribuir – Foto: Valdir Ribeiro Jr

INSS: Conheça e entenda os benefícios que o MEI possui ao contribuir. O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Desse modo, ele poderá pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. Então, essa possibilidade foi implementada a partir da publicação da Lei nº 12.470/2011.

Assim, se os MEI pagar devidamente a previdência terão benefícios. Como o Auxílio Maternidade e outros.

Veja também:

BENEFÍCIOS PARA O EMPREENDEDOR:

  1. Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observado a carência, que é tempo mínimo de contribuição de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia; especificamente para esse benefício, mesmo que o segurado pare de contribuir por bastante tempo, as contribuições para aposentadoria nunca se perdem, sempre serão consideradas para a aposentadoria
  2. Auxílio doença e Aposentadoria por invalidez: são necessários 12 meses de contribuição,a contar do primeiro pagamento em dia.
  3. Salário-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.

BENEFÍCIOS PARA OS DEPENDENTES DO MEI:

Então, existe a Pensão por morte e auxílio reclusão: esses dois benefícios têm duração variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

  • Duração de 4 meses a contar da data do óbito para o cônjuge:

Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;

Se o casamento ou união estável tenha iniciado há menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

  • Duração variável conforme a tabela abaixo para o cônjuge:

Mas só se o óbito ocorrer depois de realizadas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou

Idade do cônjuge na data do óbito

Duração máxima do benefício

menos de 21 anos

3 anos

21 à 26 anos

6 anos

27 à 29 anos

10 anos

30 à 40 anos

15 anos

41 à 43 anos

20 anos

a partir de 44 anos

Vitalício

  • O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Para os benefícios que exigem carência mínima (quantidade de  contribuições), as contribuições não precisam ser seguidas, desde que o segurado não fique muito tempo sem contribuir, ou seja, não ocorra a perda da qualidade de segurado entre as contribuições.

Desse modo, o MEI mantém a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social, e direito aos seus benefícios) em regra, até 12 meses após a última contribuição.

Observação: O calculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado desde 7/1994.

Assim, ainda que esteja contribuindo como MEI (que é com base em um salário mínimo), o valor do benefício pode ser superior a 01 salário mínimo.

Portanto, se não houver outras contribuições além de MEI, o benefício será no valor de salario mínimo.

Veja também: INSS: novas alíquotas da Previdência entrarão em vigor; veja valores

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