INSS: Auxílio doença e acidente podem ter prioridade de atendimento no SUS

INSS: Auxílio doença e acidente podem ter prioridade de atendimento no SUS
INSS: Auxílio doença e acidente podem ter prioridade de atendimento no SUS – Reprodução

INSS: Auxílio doença e acidente podem ter prioridade de atendimento no SUS. O Projeto de Lei 149/20 prioriza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as pessoas que estejam recebendo auxílio-doença ou acidente.

Esses cidadãos, conforme a proposta, deverão ser atendidos em até 90 dias para a realização de exames, cirurgias e procedimentos prescritos em perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O texto, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei Orgânica da Saúde. O parlamentar argumenta que a indefinição acerca de um tempo máximo de espera nesses casos prejudica inclusive o Estado, que continua a pagar tais benefícios.

“A agilização dos atendimentos possibilitará, além da recuperação mais rápida da saúde dos indivíduos, um efetivo desafogo nas contas públicas”, acredita Capitão Wagner.

O projeto excetua da regra as unidades de terapia intensiva e os casos de urgência e emergência, que exigem tratamento imediato. Além disso, o Poder Público deverá providenciar atendimento privado caso o atendimento prioritário não seja realizado por meio do SUS no prazo de 90 dias.

Desse modo, o descumprimento das medidas previstas implicará em abertura de processo administrativo para apuração da responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis.

Antes de ser validada, a proposta deverá passar pela análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sobre o auxílio doença e acidente

O auxílio doença e acidente são ofertados pelo INSS. Para ter acesso, os beneficiários precisam comprovar, por meio de avaliações médicas, suas enfermidades.

Assim, no caso de doenças, o pagamento poderá se estender ao longo de todo o tratamento do enfermo, que poderá ter acesso a outros benefícios como o BPC, se for comprovada sua invalidez.

Já para os acidentados, o recurso é liberado tendo como finalidade custear as despesas do acidente, como medicamentos, exames, entre outros. Além disso, cobre o valor salarial durante o tempo em que o mesmo se manter afastado de suas atividades profissionais.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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