INSS: Aumento da aposentadoria nos juizados é dificultado por nova regra

INSS: Aumento da aposentadoria nos juizados é dificultado por nova regra
INSS: Aumento da aposentadoria nos juizados é dificultado por nova regra – Vergani Fotografia/Shutterstock

INSS: Aumento da aposentadoria nos juizados é dificultado por nova regra. A contagem do tempo de aluno-aprendiz nas ações de revisão ou concessão de aposentadorias do INSS ficou mais difícil nos JEFs (Juizados Especiais Federais).

Em sessão realizada em 14 de fevereiro, a TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu que a existência simultânea dos quatro principais critérios para o cômputo da atividade nos benefícios previdenciários deve ser comprovada.

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Esses critérios são: o recebimento de auxílio financeiro (bolsa) ou material; que a despesa tenha sido custeada pela União; o pagamento tinha o papel de remunerar o trabalho; a produção era destinada a atender encomendas de terceiros.

Antes, o órgão responsável por padronizar as decisões nos juizados exigia que esses critérios fossem comprovados de forma alternativa, ou seja, a ausência de um requisito poderia ser compensada por outros.

Declarações

“Piorou muito para o segurado do INSS”, afirma o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos.

“Até então, você tinha várias decisões de juizados e até de TRFs [Tribunais Regionais Federais] no sentido de que, se o aluno-aprendiz tinha uniforme e alimentação custeados pelo governo, isso seria suficiente para caracterizar o vínculo de empregado”, diz.

“O INSS tinha que aceitar e não cobrar contribuição previdenciária desse segurado”, afirma Santos. Para o especialista, parte dos segurados não conseguirá comprovar que o material produzido era destinado a terceiros e que havia contrapartida.

“Imagine que um aluno de um curso de técnico em eletrônica consertava eletrodomésticos e que essa produção era comercializada ou gerava alguma contrapartida para a escola”, explica Santos.

“Na prática, a decisão da TNU requer que a escola informe essa relação na Certidão de Tempo de Aluno-Aprendiz, o que é muito difícil de acontecer.” A alternativa, diz Santos, é a comprovação por meio de testemunhas.

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Fonte: Agora

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