Inscritos do Cadastro Único têm direito a vários benefícios do governo

Autor: Charles Fábion

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Inscritos do Cadastro Único têm direito a vários benefícios do governo - conheça
Inscritos do Cadastro Único têm direito a vários benefícios do governo – conheça

Inscritos do Cadastro Único têm direito a vários benefícios do governo – conheça alguns. Quando você faz o seu Cadastro Único, você passa a ter acesso a vários programas sociais oferecidos pelo governo federal.

Portanto, cada programa tem as suas próprias regras. Assim, além fazer o cadastro, a sua família precisa estar dentro de alguns requisitos específicos.

Se você se interessar por algum destes programas, deve procurar o órgão responsável pela inscrição no Cadastro Único para ter mais informações sobre como fazer parte.

Confira abaixo alguns programas que os cidadãos brasileiros podem ter acesso e quais são as regras de cada um, para assim, saber quem pode participar deles.

Auxílio Emergencial

O QUE É: Benefício financeiro concedido pelo Governo Federal que tem por objetivo fornecer proteção financeira emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

PARA QUEM: Destinado aos inscritos do Cadastro Único, Bolsa Família, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

Programa Bolsa Família

O QUE É: Programa que garante renda para as famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para receber o benefício que o Programa transfere todo mês, as famílias assumem o compromisso de manter as crianças e adolescentes estudando, as crianças com o calendário de vacina em dia e as grávidas com o acompanhamento pré-natal.

PARA QUEM: Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00. Famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 89,01 até R$ 178,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.

Tarifa Social de Energia Elétrica

O QUE É: Programa que oferece desconto na conta de energia elétrica.

PARA QUEM: Famílias com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, famílias que tenham algum membro que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias com renda familiar total de até três salários mínimos que possuem algum membro em tratamento de saúde na própria casa, utilizando continuamente equipamentos elétricos para o tratamento de doenças (mediante atestado médico).

Carteira do Idoso

O QUE É: Programa de viagens interestaduais gratuitas ou com desconto em transporte coletivo por ônibus, trem ou barco.

PARA QUEM: Pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até dois salários mínimos, mas não tenham como comprová-la.

Auxílio Emergencial Financeiro

O QUE É: Programa que oferece apoio financeiro para famílias atingidas por desastres e que moram nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal.

PARA QUEM: Famílias de agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar PRONAF – DAP, com renda mensal média de até dois salários mínimos, que não tenham aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

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Programa Minha Casa Minha Vida

O QUE É: Programa que ajuda a compra da casa própria ou facilita suas condições de acesso, a depender da renda da família.

PARA QUEM: Famílias que não possuem imóvel próprio, com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (habitação urbana); Agricultores familiares com renda familiar anual de R$ 15 a 60 mil (habitação rural).

Programa Cisternas

O QUE É: Programa de construção de cisternas na região do semiárido brasileiro.

PARA QUEM: Famílias inscritas no Cadastro Único que vivem em áreas rurais, principalmente no semiárido brasileiro.

Água para Todos

O QUE É: Programa que busca garantir o acesso à água para o consumo das pessoas e para produção de alimentos e criação de animais.

PARA QUEM: Famílias inscritas no Cadastro Único moradoras de áreas rurais, principalmente no semiárido brasileiro.

Aposentadoria para pessoas de baixa renda

O QUE É: Programa de contribuição reduzida para a Previdência Social (5% do salário mínimo) que permite utilizar vários direitos, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros.

PARA QUEM: Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (do lar), que não têm renda própria e fazem parte de famílias com renda mensal total de até dois salários mínimos.

Telefone Popular

O QUE É: Programa que oferece preços reduzidos para linha de telefone fixo.

PARA QUEM: Famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses.

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos

O QUE É: Ação que prevê o não pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal.

PARA QUEM: Pessoas inscritas no Cadastro Único.