O governo vai antecipar pagamento do BPC e liberar empréstimo para moradores das dez cidades afetadas pelas enchentes no Acre, que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, receberão o valor referente ao mês de março de forma antecipada. De acordo com o calendário, os pagamentos seriam de 25 de março a 8 de abril. Com a antecipação, todos os beneficiários das cidades poderão sacar no dia 25 de março o benefício.
Iremos antecipar o pagamento do BPC, o que significa um acesso de crédito de R$ 26 milhões, podendo abranger mais de 23 mil beneficiários no Acre. O Ministério da Cidadania também já repassou recursos ao governo do estado. Já estão disponibilizados R$ 1,2 milhão. Desse valor, R$ 811 mil já podem ser usados em ações na questão dessas emergências” João Roma, ministro da Cidadania
“Iremos antecipar o pagamento do BPC, o que significa um acesso de crédito de R$ 26 milhões, podendo abranger mais de 23 mil beneficiários no Acre. O Ministério da Cidadania também já repassou recursos ao governo do estado. Já estão disponibilizados R$1,2 milhão. Desse valor, R$ 811 mil já podem ser usados em ações na questão dessas emergências. A missão do governo Bolsonaro é estar perto dos brasileiros, ao lado dos brasileiros que mais precisam, essa é a missão do Ministério da Cidadania, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, que esteve no estado em visita de comitiva do Governo Federal.
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O secretário nacional de Assistência Social, Miguel Ângelo Oliveira, também esteve no Acre. Ele ressaltou a importância da ação para ajudar as famílias da região. “Essa medida visa atenuar os efeitos das fortes chuvas ocorridas na região, que provocaram muitas dificuldades para a população local, sobretudo para pessoas mais vulneráveis, muitas delas beneficiárias do BPC”, afirmou.
O beneficiário terá a oportunidade também de sacar um empréstimo no valor de um salário mínimo, caso tenha interesse. O saque poderá ser feito na própria rede bancária, sem burocracia ou necessitar ir a uma agencia do INSS. O beneficiário que optar pelo empréstimo vai começar a pagar o valor de R$1.100 três meses após o saque e em 36 parcelas fixas, no valor de R$ 30,55, que será debitado dos próximos benefícios de forma automática.
Os municípios do Acre que terão a antecipação são Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
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Recursos no Acre
O governo do Acre tem cerca de R$ 800 mil em caixa destinados a ações socioassistenciais a famílias em vulnerabilidade social e imigrantes. A verba é proveniente da Portaria n° 468, de agosto de 2020, em que foi destinado um recurso emergencial ao estado específico para migrantes e refugiados, e da Portaria n° 369, de abril de 2020, que destinou recurso para emergências ocasionadas pela Covid-19.
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O recurso pode ser utilizado para proteção social (abrigo, alimentação e prevenção contra a Covid-19, entre outros) dos imigrantes que estão na fronteira do Acre, em Assis Brasil, bem como o auxílio a famílias prejudicadas pelas enchentes dos últimos dias. O município de Assis Brasil, com 7 mil habitantes, apresenta saldo de R$ 176.881,95 (28% do repassado).
Sobre o BPC
O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).
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A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.
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O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.
