Governo suspende bloqueio do Bolsa Família e revisão de cadastros; veja novo prazo

O Governo suspendeu a possibilidade de bloqueio do pagamento do benefício do programa Bolsa Família, bem como os procedimentos de revisão cadastral dos beneficiários.

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De acordo com a Portaria 591 — que trata do assunto, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (dia 18) foi concedido o prazo de mais 90 dias. O objetivo é evitar aglomerações e impedir que cidadãos e funcionários que trabalham nos postos de cadastramento se exponham ao coronavírus.

Ainda segundo o documento, as medidas também se fazem necessárias porque, para ter direito ao benefício do Bolsa Família, o cidadão tem de comprovar, por exemplo, a frequência escolar dos filhos. Mas, por conta da pandemia, as escolas estão fechadas, o que dificulta a apresentação da documentação.

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Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras de todo o país também estão ainda com horários de atendimento alterados, devido ao avanço da Covid-19.

Diferentes procedimentos

Na revisão é feita a checagem das informações declarada pela família no Cadastro Único (que possui todas as informações e dados das pessoas de baixa renda para inclusão em programa sociais) sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família, cruzando dados com outras bases de dados do governo federal. Durante o procedimento, é verificado se famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras para o recebimento do benefício.

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Sobre o Bolsa Família

Criado em 2013, o Bolsa Família é um programa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias.

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A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.

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Cadastramento

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o MC – Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

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