Governo quer antecipar três anos de saque do FGTS para estimular PIB

Governo quer antecipar três anos de saque do FGTS para estimular PIB
Governo quer antecipar três anos de saque do FGTS para estimular PIB – Reprodução

Governo quer antecipar três anos de saque do FGTS para estimular PIB. Diante do baixo crescimento da economia brasileira, o governo avalia novas medidas para liberar mais recursos do FGTS e, assim, estimular o consumo e a atividade econômica.

Uma das ideias em estudo é permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário — aquele que prevê retiradas anuais do Fundo — possam antecipar os resgates em até três anos somente para operações de crédito.

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Como seria o processo

O montante poderá ser sacado em dinheiro, como na antecipação do Imposto de Renda ou usado como garantia de empréstimo em qualquer banco.

O novo mecanismo está previsto em uma minuta de proposta do Ministério da Economia, a ser submetida ao Conselho Curador do FGTS no fim deste mês.

Se aprovado, a expectativa é que ele aumente a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário em cerca de oito milhões de pessoas.

Quantas pessoas aderiram o saque

De acordo com o último balanço da Caixa, só 2,616 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade. Eles terão direito de retirar R$ 3,676 bilhões entre abril deste ano, quando começa o calendário de retirada dessa categoria de resgate, até fevereiro de 2021.

As projeções da equipe econômica também indicam que a medida teria potencial para alavancar R$ 100 bilhões em crédito em quatro anos.

Em julho de 2019, o governo criou duas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato é o que permite a retirada de R$ 500 por conta, ativa ou inativa do Fundo, e pode ser feito apenas uma vez.

No saque-aniversário, o valor do saque varia conforme o saldo. Quanto maior ele for, menor o percentual a ser resgatado.

Quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar recursos do Fundo em caso de demissão sem justa causa.

Para que isso ocorra, o trabalhador que fez essa opção terá de voltar para o sistema tradicional do FGTS, o que só pode ser feito dois anos a contar da adesão à nova modalidade.

Se aprovada, a ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo para estimular a economia desde julho de 2019.

PIB 2019

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços produzidos) cresceu pouco mais de 1% pelo terceiro ano seguido. E o consumo das famílias, motor da economia, teve o pior desempenho desde 2016.

Analistas são cautelosos quanto ao efeito da proposta. O economista José Márcio Camargo disse acreditar que ela terá algum efeito porque os trabalhadores de baixa renda vão gastar todo o dinheiro.

Já os cotistas com renda mais elevada devem poupar e migrar os recursos para outro tipo de aplicação mais rentável.

O professor da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, diz que a medida é um “pequeno sopro”, com efeito marginal:

— O que move a economia não são medidas pontuais, mas o conjunto da política econômica. Os juros para os consumidores ainda estão muito altos, o desemprego elevado e a renda estagnada.

A resolução do Conselho Curador que vai regulamentar as mudanças vai trazer três opções de saque-aniversário.

Na primeira, o cotista poderá sacar o dinheiro na Caixa na data do seu aniversário, sem custo, e seguindo as regras já previstas no ano passado. Neste caso não há antecipação.

A segunda permitirá usar os recursos — equivalentes a até três anos de saque — como garantia de empréstimo em qualquer banco.

Assim, o dinheiro ficará bloqueado e poderá ser transferido à instituição onde o trabalhador tomou o crédito em caso de inadimplência.

Já a terceira opção é semelhante à antecipação do Imposto de Renda. O trabalhador poderá retirar antecipadamente o montante de três saques anuais, e o valor da prestação devida será repassado diretamente para o banco que concedeu o empréstimo. Nos dois últimos casos, haverá cobrança de tarifa bancária.

Sem limite para resgate

Apesar de os três anos de antecipação constarem na minuta, esse período ainda não está fechado. A Secretaria de Política Econômica (SPE) defende que não haja limite.

— Se o banco quiser antecipar dez saques, qual o problema? A preocupação é melhorar o bem-estar do trabalhador, que é o dono do FGTS.

Do ponto de vista técnico, quanto mais liberdade, melhor para ele — disse o secretário secretário Adolfo Sachsida, explicando que o controles sobre os saldos das contas e garantias aos bancos serão mantidos.

Será permitido renovar as operações de crédito, depois de um determinado tempo, que pode ser de 12 meses contados a partir do contrato.

O cuidado tem por objetivo evitar que esses tomadores fiquem devendo ao banco por anos. Também estará assegurado que a mudança não interfira em outras modalidade de saque, como doença grave.

Havia 119,4 milhões de contas vinculadas ao FGTS em janeiro, com saldo de R$ 410,3 bilhões. Os técnicos acreditam que a antecipação dos saques vai valer a partir do segundo semestre, para que os bancos possam se adaptar.

Portanto, a ideia é que os juros do crédito com lastro nos recursos do FGTS fiquem abaixo de 2% ao mês, podendo se aproximar ao cobrado no consignado, cuja média estava em 1,4% em janeiro de 2020, considerando a taxa para servidores públicos.

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Fonte: O Globo

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