Governo manterá cartão do Bolsa Família para o Auxílio Brasil?

Governo manterá cartão do Bolsa Família para o Auxílio Brasil?
Governo manterá cartão do Bolsa Família para o Auxílio Brasil?

Governo manterá cartão do Bolsa Família para o Auxílio Brasil?

O Ministério da Cidadania informou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que ainda não sabe se manterá o cartão do Bolsa Família para recebimento do substituto, o Auxílio Brasil. Uma das intenções de criar o novo programa social era desassociar das gestões petistas a política de transferência de renda.

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A pasta informou que o intuito do novo programa é “aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego”, mas quanto ao cartão e possível troca, diz “ainda não ter informações concretas sobre o tema”.

Segundo a nota enviada ao iG, a Medida Provisória no 1061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, já recebeu 461 emendas de parlamentares que pretendem alterar pontos da proposta, o que ressalta a questão orçamentária que ainda não foi discutida para implementação do Programa.

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Em agosto de 2021, o presidente  Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar a MP ao Congresso – sem valor específico e sem descrição da fonte de recursos. Essas incertezas fizeram com que o texto sequer fosse pautado. Se não for votado em 22 dias o texto perde a validade.

O Ministério da Cidadania afirmou que os principais aperfeiçoamentos trazidos pelo Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família dizem respeito à “ampliação do escopo do Programa”, que deve abarcar 17 milhões de famílias, ante 14,6 milhões contempladas pelo Bolsa Família.

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Para conseguir ampliar o número de beneficiários, o governo vai selecionar recebedores mensalmente pelo Cadastro Único, no entanto, apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil.

Outra diferença para o Bolsa Família é a desobrigação da necessidade de comprovação da frequência escolar  dos menores da família, e, em tempos de Covid-19, também não é obrigatório que a criança esteja vacinada.

Começa amanhã

Os  depósitos no Auxílio Brasil começam nesta quarta-feira (17/11) para 14,6 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único. A parcela prometida de R$ 400 ainda não será possível em novembro devido ao atraso na aprovação da PEC dos Precatórios, que segue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ainda precisa de aprovação em dois turnos pelo plenário.

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Em novembro os depósitos serão de R$ 217,17. A expectativa é que após a aprovação da PEC o governo consiga elevar o benefício para R$ 400, mas só até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deve disputar a reeleição.

A partir de 2023 o benefício retorna ao patamar deste ano e  abre folga de R$ 46,5 bilhões nos cofres do governo que vencer as eleições em 2022.

Fonte: Economia – iG

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