Governo manterá BPC em 2021 para quem atender critérios; saiba quais são eles

Foto: Art FDR|Terra

Após passar por uma série de aprimoramentos, para melhorar a qualidade e a eficiência do programa, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será mantido pelo Governo federal para os 4,6 beneficiários que continuarem atendendo aos critérios ao longo de 2021. Dentre as ações está a criação de um grupo de trabalho interministerial que irá estabelecer os parâmetros para a revisão do benefício.

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“Nenhum beneficiário que continue atendendo os critérios de concessão do BPC perderá o benefício em 2021”, garantiu.

O grupo, composto por integrantes dos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é um instrumento de gestão que pretende identificar possíveis indícios de irregularidades na concessão do benefício e, também, aprimorar a manutenção do mesmo ao longo do tempo.

“Essa é mais uma ação para que o Governo Federal pondere, avalie e planeje de forma equilibrada, com a perspectiva de diversos atores, não só a operacionalização do benefício, mas também a gestão e os direitos das pessoas”, afirma André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania.

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Benefícios mantidos

No último dia útil de 2020, o Governo Federal sancionou a Medida Provisória nº 1.023, que garante o benefício e mantém o número de beneficiários do programa. A MP reestabelece o critério objetivo para acesso ao BPC de renda limitada a um quarto do salário mínimo per capita. Este critério está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) desde o início do programa.

Em 2020, a Lei nº 13.982, de 2 de abril, que regulamentava o Auxílio Emergencial, alterou a LOAS e estabeleceu um prazo final para o critério legal de elegibilidade do BPC, que passaria a vigorar apenas até 31/12/2020. Devido a isso, o Governo Federal retornou ao critério objetivo já estabelecido em Lei.

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Nenhum beneficiário que continue atendendo os critérios de concessão do BPC perderá o benefício em 2021.

Sobre o benefício assistencial

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.

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O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

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Requisitos do BPC

Para o idoso o requisito exigido é ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade. Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito socioeconômico), que possui deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

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