Fim do CadÚnico? Governo pretende tirar administração das prefeituras

© Lucas Cabral/PMSJC

Com o objetivo de reduzir o papel dos municípios no programa Bolsa Família para cortar custos, o governo federal, pretende tirar da responsabilidade de que o Cadastro Único (CadÚnico) seja realizado por Centro de referência de Assistência Social (CRAS), nos municípios.

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A ideia do governo é que os municípios não façam mais o cadastro de novos beneficiários de programa sociais, como o Bolsa Família. Esses cadastros são realizados pelo CRAS e o intuito é que haja redução de custos com políticas de proteção social.

Com isso, o Ministério da Cidadania quer que os próprios cidadãos realizem o cadastro pelo aplicativo para celular, assim como foi feito o auxílio emergencial. O aplicativo será desenvolvido pelos técnicos do governo e será apresentado nos próximos dias.

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Essa será a maior mudança no programa Bolsa Família, desde a sua criação em 2003. O Cadastro Único permite que o Governo Federal identifique as famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica dessa população, são informações de mais de 77 milhões de brasileiros. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.

Ainda como proposta de reformulação do programa, o Ministério da Cidadania apresentou motivos como a redução de custos de transferência de renda e mudança de paradigmas de programas assistenciais para programas de aumento da renda.

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A equipe do governo ainda não informou se haverá alguma mudança na rede de assistência social, como aumento no limite que define a situação de extrema pobreza. Entretanto, responsáveis pelo projeto enfatizaram que o reajuste também tem a intenção de evitar fraudes nos programas sociais.

Apesar de já adotar algumas medidas rigorosas na checagem de dados dos inscritos, ainda surgem relatos de pagamentos indevidos cadastrados no CadÚnico, como de um gato que foi inscrito por um entrevistador.

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O CadÚnico é usado selecionar cidadãos para os programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde e Amarela, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)​, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento), entre outros oferecidos pelo governo.

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