FGTS pode ser destinado para construção de templos religiosos; entenda

O FGTS pode ser destinado para a construção de templos religiosos. O assunto está em tramitação na Câmara dos deputados, tema do Projeto de Lei nº 225/21 do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que recursos do fundo possam ser aplicados também na construção de templos religiosos.

>>MP para compra de vacinas pode ser votada na Câmara nesta quinta-feira

Atualmente, segundo a lei, esses recursos devem ser aplicados em habitação, em saneamento básico, em infraestrutura urbana e em operações de crédito de entidades hospitalares filantrópicas.

A Constituição Federal já garante imunidade tributária a qualquer entidade de cunho religioso no Brasil, isentando-as de todos os impostos governamentais incidentes sobre o templo onde ocorrem cerimônias religiosas ou incidentes sobre rendas e serviços relacionados à entidade mantenedora.

>>Procon-SP entra no caso de vazamento de dados e quer explicações de teles em 72 horas

Lucena afirma que o Estado brasileiro, muito embora laico, deve reconhecer o papel social desempenhado pelas instituições de cunho religioso.

>>INSS tem mais de 1,7 milhão de pedidos de benefício na fila de espera

“Muitas são as atividades desempenhadas por religiosos em total consonância com a ação estatal. Nada mais legítimo do que possibilitar então que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam também utilizados para a construção de templos religiosos, que são agências de cidadania e de fomento da participação comunitária e colaboram decisivamente para a saúde física, emocional e, com exclusividade, da saúde espiritual da população”, diz o autor.

>>Prazo para instituições aderir ao Sisu é ampliado; veja cronograma

O que é FGTS?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do governo do Marechal Castello Branco, Roberto Campos, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

>>Esses são os direitos e vantagens ao se formalizar como MEI; confira

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

PODE LHE INTERESSAR