Entenda porque INSS pode cortar 30% no valor do benefício de alguns segurados

Entenda porque INSS pode cortar 30% no valor do benefício de alguns segurados
Entenda porque INSS pode cortar 30% no valor do benefício de alguns segurados – Foto: Reprodução

Entenda porque INSS pode cortar 30% no valor do benefício de alguns segurados.

Segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) podem ter benefícios reduzidos. Isso ocorre se o beneficiário foi contemplado indevidamente pelo auxílio emergencial em 2021. A portaria que prevê o desconto foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14/07).

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De acordo com o texto, será aplicada a penalidade de 30% no valor do benefício do INSS. Dessa forma, o Estado planeja reaver parte do dinheiro pago de modo irregular.

Logo no início de 2021, mais de 119 mil segurados do INSS foram notificados pelo recebimento indevido do auxílio emergencial. O débito virá registrado no extrato de pagamento do INSS como “Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”.

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“Os débitos serão apurados por competência de recebimento acumulado, corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e lançados na forma de consignação automática”, explica o texto da Portaria.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Saiba que é possível fazer a devolução do dinheiro recebido de forma indevida. Caso o cidadão seja flagrado como beneficiário indevido, uma notificação será emitida. Neste caso, a devolução do dinheiro deve ser feita da seguinte forma:

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Acesse o Portal do Ministério da Cidadania, na área de “Devolução” e insira o número do CPF. Após completar os dados, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, seja pela internet, caixas eletrônicos ou atendimento presencial.

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Quem não pode receber:

1 – Trabalhador com carteira assinada;

2 – Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio 2020;

3 – Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;

4 – Já recebe outro benefício assistencial do governo.

5 – Tenha renda per capita acima de meio salário-mínimo

6 – Seja membro de família que recebe mais que 3 salários mínimos no mês;

7 – Seja residente no exterior;

8 – Tenha recebido em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

9 – Tenha posse ou propriedade acima R$ 300 mil;

10 -Tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;

11 – Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de contribuinte que se enquadre nos motivos 8, 9 e 10;

12 – Esteja preso em regime fechado.

Com informações de Edital Concurso Brasil

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