Duas medidas sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo perdem validade

Duas medidas  sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo perdem validade
Duas medidas sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo perdem validade – Reprodução

Duas medidas sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo perdem validade.

Perderam validade nesta terça-feira (18/08) a medida provisória (MP) 955/2020. Editada no dia 20 de abril, ela revoga a MP 905/2019, que criava o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e flexibilizava a legislação trabalhista para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

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Com a edição da MP 955/2020 em abril, a MP 905/2019 teve a tramitação suspensa no Congresso Nacional. Uma vez que a MP 955/2020 perde a validade nesta terça-feira, a MP 905/2019 deveria voltar a tramitar normalmente.

No entanto, a MP 955/2020 foi editada no último dia de vigência da MP 905/2019. Por isso, de acordo com o portal do Congresso, os parlamentares teriam até esta terça-feira para deliberar também sobre o Contrato Verde e Amarelo.

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Com a perda da validade das duas medidas provisórias, o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das MPs. Portanto, o prazo termina no dia 16 de outubro.

Fonte: Agência Senado

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