Doenças que garantem pagamento do BPC sem contribuição ao INSS; confira lista

INSS: fila de espera do BPC receberá até três parcelas de R$ 600
Doenças que garantem pagamento do BPC sem contribuição ao INSS; confira lista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) possuí um único auxílio que é oferecido sem a contribuição ao órgão: o Benefício por Prestação Continuada (BPC) destinado aos idosos  pessoas com deficiência. Algumas doenças entram no rol de moléstias para fins de concessão do benefício sem exigência de carência.

São elas:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • mal de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  • contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  • hepatopatia grave.

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Valendo a ressalva de que essa lista de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.

Novo limite de renda para solicitar o BPC

O valor que já está valendo passa a ser de R$ 261, 25 sendo um quarto do atual salário mínimo, a renda per capita máxima. A iniciativa ocorreu por meio de uma Medida Provisória (MP), assinada em 31 de dezembro. A vigência da MP, no entanto, ainda aguarda a aprovação por parte do Congresso Nacional.

Como o salário passa a ser d R$ 1.100 desde 1º de janeiro, a renda máxima exigida por pessoa na família é de R$275. Mais de 500 mil pessoas estão na fila para receber o BPC.

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Como solicitar o BPC?

Os interessados devem se inscrever no CadÚnico, que é feito no Centro de Referência Especializado de Assistência Social  CREAS ou Centro de Referência de Assistência Social CRAS da cidade onde resida. Para consultar onde estão os CREAS e os CRAS de sua cidade você pode entrar neste link oficial do governo.

Para fazer o CadÚnico será necessário que você tenha mais de 16 anos, possua CPF ou título de eleitor e apresente os seguintes documentos do grupo familiar:

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  • CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
  • Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
  • RG (a partir de 16 anos) e CPF (a partir de 16 anos);
  • PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
  • Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
  • Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
  • Holerite recente (caso esteja trabalhando);
  • Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
  • Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
  • Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
  • Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
  • Você pode solicitar o BPC nas agências do INSS, pelo aplicativo “MEU INSS”, pelo site do INSS ou pelo 135. Mas  antes de ir a uma agência, cheque se estão sendo feitos atendimentos presenciais em razão da pandemia.

Sobre o benefício assistencial

O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

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A prestação no valor de um salário mínimo é paga pela previdência social que garante um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência.

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O benefício pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

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