Documentos necessários para cadastrar um funcionário no eSocial

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Toda vez que uma empresa precisar fazer o registro de um empregado, deve se atentar à lista específica dos documentos necessários, estando ciente das regras e exigências do governo para realizar o cadastro dos seus funcionários da maneira correta.

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Pensando nisso reunimos em uma lista, os documentos necessários para empresa registrar o empregado no eSocial. O cadastro do profissional através do aplicativo e-Social Doméstico, para isto é necessário ter em mãos as seguintes documentações:

  • CPF;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP)
  • Número, série e UF da carteira de trabalho e previdência social;

Esses documentos podem ser encontrados na base de dados do Governo Federal.

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É necessário ter ainda as seguintes informações:
  • Data de nascimento;
  • Data de admissão;
  • País de nascimento;
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade;
  • Endereço de residência do trabalhador;
  • Tipo de contrato (Indeterminado ou determinado);
  • Cargo;
  • Salário e periodicidade de pagamento (Por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • Jornada contratual.

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Sobre o eSocial

Institui-o pelo Decreto nº 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

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A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

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Para entrar na plataforma é necessário fazer um login com o CPF.

Através desta plataforma é possível gerenciar a folha de pagamento pelo celular, além de oferecer outros tipos de serviços, como:
  • Alteração salarial dos empregados;
  • Fechamento e reabertura das folhas de pagamento;
  • Gerar guias de recolhimento;
  • Consultar a situação do pagamento das respectivas guias.

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