Decreto altera Cadastro Único para novo grupo ter direito ao auxílio

Autor: Charles Fábion

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Decreto altera Cadastro Único para novo grupo ter direito ao auxílio
Decreto altera Cadastro Único para novo grupo ter direito ao auxílio

 

Decreto altera Cadastro Único para novo grupo ter direito ao auxílio.

O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto que define a base do Cadastro Único, utilizada para pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600.

Entre as alterações, inclui a previsão de pagamento para mães adolescentes com idade de 12 a 17 anos.

A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 17 de junho de 2020.

Antes, o texto considerava que uma das condições para receber o auxílio era ter mais de 18 anos. Com a nova redação ficou: “I – tenha mais de dezoito anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes

O período de validade da parcela do auxílio sofreu alteração. Antes era de 90 dias e, agora, passa a ser de 270 dias, contado da data da disponibilidade da parcela, disponível no calendário de pagamentos.

Terceira parcela do Auxílio Emergencial

Enquanto o governo federal não define o calendário completo da terceira parcela do Auxílio Emergencial, os únicos que seguem recebendo o benefício são os inscritos do Bolsa Família.

Isso acontece porque, para este grupo, a liberação segue o cronograma recorrente do programa.

Confira abaixo, o calendário da 3ª parcela para os beneficiários do Bolsa Família:

1º. NIS com final 1 – recebe em 17/06
2º. NIS com final 2 – recebe em 18/06
3º. NIS com final 3 – recebe em 19/06
4º. NIS com final 4 – recebe em 22/06
5º. NIS com final 5 – recebe em 23/06
6º. NIS com final 6 – recebe em 24/06
7º. NIS com final 7 – recebe em 25/06
8º. NIS com final 8 – recebe em 26/06
9º. NIS com final 9 – recebe em 29/06
10º. NIS com final 0 – recebe em 30/06

Com informações de Poder 360 e adaptações de N1