Decisão sobre o 13º do Bolsa Família 2020 ainda não foi tomada – entenda

Decisão sobre o 13º do Bolsa Família 2020 ainda não foi tomada - entenda
Decisão sobre o 13º do Bolsa Família 2020 ainda não foi tomada – entenda

Decisão sobre o décimo terceiro (13º) do Bolsa Família 2020 ainda não foi tomada – entenda. A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19) vai se reunir na terça-feira (03/03) para analisar o relatório sobre a MP, elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na última reunião feita pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o décimo (13°) para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP.

A medida foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém, Randolfe Rodrigues optou por tornar a concessão do décimo (13°) permanente, além de estendê-lo aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A votação está marcada para as 14h30, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Com informações de Agência Câmara

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