Covid-19 pode gerar benefícios previdenciários do INSS; saiba quais são

Quem são os beneficiários do INSS que podem pedir R$ 1.045 adiantado
Quem são os beneficiários do INSS que podem pedir R$ 1.045 adiantado – Reprodução

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 153/20 de autoria da Dra. Soraya Manato (PSL-ES),  que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social acumular o recebimento de dos benefícios previdenciários, pensão por morte e aposentadoria, desde que um deles decorra de morte ou incapacidade permanente provocada pela Covid-19.

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De acordo com o texto que altera a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social, ambos os benefícios serão pagos integralmente mesmo após a pandemia, desde que a infecção que deu origem a um dos benefícios tenha ocorrido durante o estado de calamidade em saúde pública previsto na Lei 13.979/20, que estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus.

Soraya lembra que a Reforma da Previdência limitou os valores de aposentadorias e pensões que podem ser acumulados.

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Embora tenha autorizado a acumulação de pensão deixada por cônjuge ou companheiro com aposentadoria, a emenda estipulou que apenas o benefício mais vantajoso deve ser pago integralmente, sendo devidos 10% a 60% do benefício de menor valor.

“Não é justo que profissionais que se arriscam cotidianamente para exercer atividades essenciais, como profissionais da área de saúde e seus dependentes, sejam prejudicados pela aplicação dessa limitação de rendimentos. O mesmo é válido para todas as aposentadorias por incapacidade permanente decorrentes da Covid-19”, sustenta a deputada.

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Manato ainda acrescenta que todos os empregados, seja da iniciativa privada ou de entes públicos sem regime próprio de previdência, são segurados obrigatórios do Regime Geral, contribuindo com alíquotas de 7,5% a 14% sobre o respectivo salário de contribuição.

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“Não é nenhum favor, portanto, que os benefícios sejam pagos de forma integral, uma vez que estão lastreados por contribuições”, conclui.

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Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

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