O valor que os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar de contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) aumentou. O reajuste, que passou a valer no dia 1º de fevereiro, é previsto por causa do novo valor do salário mínimo (R$ 1.100), em vigor desde janeiro.
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Agora, o empreendedor deve desembolsar R$ 55 mensais, o equivalente a 5% do valor do mínimo. Antes, o valor era de R$ 52,25. É importante ressaltar que a nova quantia começa a ser cobrada, de fato, no mês de março.
A adesão ao MEI garante a inserção no mercado formal de trabalho, e possibilita ao empreendedor acessar vários recursos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Além da contribuição, o novo valor do salário mínimo também mudou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI).
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O valor do documento se refere à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria. A base para cálculo do DAS também é de 5% do salário mínimo em vigor.
Além da nova tabela, haverá uma opção diferenciada para pagamento das guias mensais do DAS: por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix.
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Segundo a Receita Federal, serão feitas as atualizações necessárias, e a previsão é de que essa nova ferramenta esteja disponível ainda este mês.
O Pix também poderá ser usado por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
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Alguns bancos já aderiram ao sistema para receber pagamentos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ou o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregadores domésticos.
Nova plataforma do MEI Desde o dia 4 de dezembro, a plataforma de acesso ao MEI mudou. Agora é feito pelo endereço gov.br/mei.
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Lá, é possível realizar os seguintes serviços:
Abertura do MEI (que é gratuita)
Emissão de guias mensais para pagamento
Alteração de dados cadastrais da empresa
Nota fiscal
Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Informação sobre qualificação do MEI
Informação sobre créditos
Crédito emergencial devido à pandemia
Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor Atividades do MEI
Legislação
Estatísticas
Parcerias
Baixa do MEI
O que é MEI?
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MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Para se registrar como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.
