Contrato Verde Amarelo: Bolsonaro anuncia que vai reeditar MP 905/2019

Medida Provisória deveria ser votada hoje para não perder validade

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Contrato Verde Amarelo: Bolsonaro anuncia que vai reeditar MP 905/2019.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em postagem no Facebook na tarde desta segunda-feira (20/04), que revogará a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo.

Contrato Verde Amarelo: Bolsonaro anuncia que vai reeditar MP 905/2019
Contrato Verde Amarelo: Bolsonaro anuncia que vai reeditar MP 905/2019 – Reprodução

Atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro disse que editará outra, direcionando-a ao enfrentamento da crise deflagada pela pandemia do novo coronavírus.

“Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20).”

Ao final da tarde de ontem, na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a comentar o tema.

“Foi um acerto que fizermos, vou reeditar algumas partes da MP”, disse aos jornalistas presentes no local.

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O presidente do Senado já havia cancelado a sessão prevista para a tarde de ontem; última data possível para votação da MP; pois amanhã ela perderia a validade, e estava trancando a pauta de votações.

No entanto, não houve consenso para votação do texto. O presidente do Senado divulgou que havia sugerido ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP para os parlamentares poderem discuti-la com mais tempo.

Contrato Verde e Amarelo

A MP foi proposta pelo governo federal em novembro do ano passado para desonerar a folha de salários e, com isso, estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal.

O texto, no entanto, encontrou resistência no Congresso por trazer medidas que, segundo parlamentares de oposição, iam contra os direitos trabalhistas, como a que autoriza  o trabalho aos domingos para todas as categorias e a que permite o desconto de obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro-desemprego.

Esses pontos e outros considerados polêmicos foram retirados pelo relator da matéria; que foi aprovada na Câmara, mas chegou aos senadores faltando poucos dias para sua caducidade.

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Já existe um descontentamento generalizado entre os senadores de que as medidas provisórias têm chegado ao Senado com pouco tempo para discussão, o que obriga os senadores a “carimbar” as decisões tomadas pela Câmara. Esse descontentamento, somado à falta de consenso em relação à MP, derrubou suas chances de votação.

Ainda na portaria do Alvorada, Bolsonaro disse que não reeditaria a MP na íntegra por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia barrar a medida. Isso poderia ocorrer porque a lei proíbe a reedição, no mesmo ano, de uma MP rejeitada pelo Congresso ou que tenha caducado.

A revogação da MP no último dia de sua vigência, seguida de uma reedição do mesmo texto poderia ser interpretada pelo STF como uma manobra do governo para driblar a proibição.

Ampliação do auxílio emergencial

Estava na pauta a votação da sessão de hoje o projeto de lei (PL) que ampliava a outras categorias o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600.

Esse projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara, foi aprovada com mudanças e voltou para o Senado, para nova apreciação.

Com a impossibilidade de votar hoje, em virtude do trancamento da pauta, o PL será votado na próxima quarta-feira (22/04).

O projeto inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável; seringueiros; taxistas; mototaxistas; motoristas de aplicativos; manicures; diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.

Além disso, permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Agência Brasil